ABERSSESC sugere criação do QOA em Santa Catarina através de documento da ANERMB a mudanças na PL 43


A ABERSSESC e, entidades militares representativas filiadas à ANERMB, sugeriu um rol de manifestações (leia na íntegra), entre elas, destacamos que seja feita uma padronização no curso do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) em todo o Brasil.


Diante disso, através da Lei Orgânica Básica das Corporações Militares dos Estados o QOA seja aplicado também em Santa Catarina. O documento enfatiza para que todas as unidades da Federação possuam o QOA e que possa chegar até o posto de coronel - alguns Estados preveem que se chegue até coronel e outros até capitão - mantendo assim a igualdade.


“Há anos estamos tentando implantar o QOA em Santa Catarina. Vários estudos já foram feitos neste sentido, inclusive mostrando como é realizado em outros Estados, mas ainda enfrentamos barreiras entre os oficiais da PM e do CBM”, afirmou o subtenente Flavio Hamann, presidente da ABERSSESC.


Outros pontos considerados de grande relevância, também receberam apontamentos e sugestões de alterações. “Na oportunidade, encaminhamos as sugestões para melhoria da minuta de lei em discussão, visando principalmente reduzir as desigualdades seculares existentes nas legislações castrenses, bem como, oportunizar melhores condições de labor para os componentes das Corporações militares estaduais”, finalizou Hamann.

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