ABERSSESC afirma que não é inconstitucional projeto de lei que permite pilotos praças nas Corporaçõe

A ABERSSESC se manifesta favorável e apoia o projeto de lei, em tramitação na Alesc, que autoriza os praças da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar a pilotarem aeronaves das duas Corporações. Não há o que se falar em princípios de hierarquia e disciplina, visto que o praça é autorizado a ser motorista de viatura e piloto de embarcações marítimas. Queremos esclarecer é que um praça ao pilotar uma aeronave não vai tirar a autoridade de um oficial em uma operação. São os oficiais que determinam como e quando será a operação.


A Associação afirma que os níveis de graduação não devem ser utilizados para medir a capacidade de um militar, mas apenas servem para diferenciar uma questão organizacional. O piloto, sendo praça ou oficial, sempre seguirá as ordens e tomadas de decisão do superior hierárquico e o responsável pela operação em curso.


Além disso, a proposta, que já está na Alesc, garante economia aos cofres públicos, pois há praças das duas corporações já habilitados e que sofrem resistência dos oficiais.


O projeto de lei está parado no gabinete da deputada Ana Paula Silva (PDT), líder do governo, que está em isolamento por conta do teste positivo da Covid-19.

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