Diretoria Executiva da ABERSSESC reúne-se com o comandante-geral da PMSC

O presidente, vice-presidente e diretor cultural e social da ABERSSESC, respectivamente, subtenentes Flavio Hamann, Cléber de Paulo Irmão e Edison Linhares Júnior reuniram-se, na tarde desta quinta-feira (2), com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dionei Tonet.


Em pauta, assuntos de interesses dos praças, tais como: a requerida dos 1º sargentos, Plano de Carreira, Cetisp e Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA).


O primeiro tema discutido foi o Projeto de Lei n.º 003/2020, que trata da requerida dos 1º sargentos. Para o coronel Dionei, este projeto não traz muito benefício para a Corporação, mas que não irá se opor ao andamento do mesmo no Legislativo. A ABERSSESC também se manifesta favorável ao projeto, mas é veemente contra o parecer do Estado-Maior da PMSC, que pediu a extinção do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), bem como alegou que para os praças da Corporação a requerida causa um grande impacto financeiro. Já a Associação entende que o impacto financeiro provocado com a requerida aos praças não é tão significativo quanto para os oficiais, e que, esta diferenciação entre as categorias fere o princípio da isonomia. Por fim, a ABERSSESC esclarece que não é contra o ganho da requerida pelos oficiais, mas que esta também é um direito dos praças da PMSC.


Sobre o QOA, o comandante-geral foi bem específico em dizer que para ele existem impedimentos jurídicos que não permitem a realização do mesmo. O presidente da ABERSSESC foi contrário e afirmou ser uma questão de entendimento e interpretação. Disse ainda, que em todos os estados da Federação, com exceção de Santa Catarina, o quadro é uma realidade. “É uma questão de readequação a lei que já existe, além disso, a ABERSSESC se posiciona totalmente contra a ideia de substituir as vagas previstas na Lei n.º 82/1993, por vagas de subtenentes, isto não daria fluidez a carreira dos praças, seria apenas um paliativo”, disse Hamann.


Em relação ao Plano de Carreira, tanto o comandante-geral quanto a ABERSSESC estão de acordo que existe uma necessidade urgente na reestruturação na carreira dos praças, um plano dinâmico e de maior fluidez, valorizando a meritocracia, ou seja, o processo seletivo interno respeitando um percentual voltado a antiguidade.


Já no que diz respeito ao Cetisp, o subtenente Hamann destacou a importância em se ampliar as funções especificando o que não pode ser realizado e ampliando as funções dos militares quando na sua recontratação. Foi também solicitado, a alteração do projeto que esta tramitando e fosse incluído: o aviso prévio do policial e da instituição para desligamento; bem como a ampliação da garantia para acidentes de trabalho. Atualmente se o militar sofre acidente de trabalho só tem assistência saúde pelo período de dois meses, sendo desligado automaticamente após este período. Todas estas solicitações estão em um ofício encaminhado pela ABERSSESC no final de 2019 ao Comando-Geral. O coronel Dionei se compromete a analisar e alterar o projeto que está em análise.


Para a ABERSSESC a reunião é sempre muito produtiva e esses encontros são necessários para saber a opinião e, também traçar os planos e lutas da Associação em defesa dos praças PM’s e BM’s.

Fotos: Arquivo/Rafaela Dornbusch

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