Esclarecimentos sobre a Resolução n.º 10/2020 sobre a contenção de despesas no Estado



Senhores associados,


Venho aqui esclarecer sobre a Resolução n.º 10/2020 (leia na íntegra) assinada pelo Governo do Estado na data de ontem, 14 de abril, no qual estabelece medidas de contenção de despesas com pessoal no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e das empresas estatais submetidas ao Grupo Gestor de Governo.


Gostaria de dizer que, lendo o Decreto nº. 525 de 23 de março (leia na íntegra) excluem-se os órgãos pertencentes à Secretaria de Estado da Segurança Pública quanto à contenção de despesas que Santa Catarina passou a adotar até dia 31 de dezembro de 2020.


Portanto, no decorrer do ano será mantido promoções, gratificações, entre outros. Em uma consulta a Diretoria de Pessoal da Polícia Militar, entende-se que apenas as gratificações de férias estão suspensas para os militares, sejam do CTISP ou ativos, mais que, os comandantes-gerais ainda hoje devem buscar mais esclarecimentos e nos trazer uma resposta positiva quanto a esta demanda das férias.


A ABERSSESC continua sua luta e está atenta a todas as decisões tomadas pelo Governo de Santa Catarina diante da pandemia da Covid-19 (coronavírus).



Flavio Hamann Presidente da ABERSSESC

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