CETISP é pauta de reunião entre ABERSSESC e comandante-geral da PMSC
O presidente e diretor social e cultural da ABERSSESC, respectivamente, subtenentes Flavio Hamann e Edison Linhares Júnior, acompanhado da assessora jurídica, Maria Lúcia Ferreira, reuniram- se, na manhã desta sexta-feira (4), com o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e comandante-geral da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior. Participaram da reunião o subcomandante-geral, coronel Cláudio Roberto Koglin e o coronel Luciano Pinho.
Em pauta, foi tratado sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública – CTISP, Na oportunidade, Hamann entregou ao coronel Araújo Gomes, algumas propostas e sugestões à nova Legislação do CTISP.
Propostas e sugestão à Nova Legislação do CTISP:
1. Mudar o tempo de permanência no CTISP, que hoje está limitado em oito anos, para um limite de idade;
2. Ampliação das funções a serem empregadas, atualizando com o que na prática já acontece hoje;
3. Correção da remuneração, passando para 1/3 do subsídio da graduação que o Inativo recebe;
5. Definir o tempo de trabalho, qual seja, escalas padrões ou horário de expediente convencional, sem pagamento de banco de horas;
6. Aviso prévio de ambas as partes (mínimo de 30 dias);
7. Direito a desconto em férias (férias proporcionais);
8. Opção para trabalho sem farda (nos casos em que o policial tem que fazer serviços externos);
9. Garantia de recebimento da indenização, nos casos de afastamento por conta de acidente na função, até o limite do contrato, e não somente 60 dias.
Também foi tratado sobre a reforma da Previdência e o Seguro Social dos Militares, assuntos que são pautas atuais no Congresso Nacional, no qual o coronel Araújo Gomes - juntamente as associações nacionais - está acompanhando de forma presencial os desdobramentos.
A ABERSSESC está preocupada com o reflexo na questão da previdência e no posto acima. Tendo sido garantido pelo Comando-Geral que nenhum policial ou bombeiro militar terá perda no seu salário.
Na oportunidade Hamann aproveitou para pedir ao comandante-geral o seu empenho na questão da reposição salarial.
Fotos: Divulgação/ABERSSESC
