QOA é assunto de reunião entre presidente da ABERSSESC e setor jurídico da SSP/SC

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O presidente da ABERSSESC, subtenente Flávio Hamann, participou de uma reunião, na tarde desta quarta-feira (26), na Secretaria de Segurança Pública (SSP). O assunto do encontro foi o Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA). Em abril, a SSP deu um parecer no qual fez alguns apontamentos desfavoráveis ao projeto, em razão do material disponibilizado para análise à época.

 

Na reunião estavam presentes o consultor jurídico da Secretaria, Edgard Pinto Júnior; o assessor da Casa Militar da SSP, tenente-coronel Clóvis Lopes Colpani; e o sargento Edson Gomes Rosa da Silva.

 

Hamann explicou que o projeto do QOA foi muito bem elaborado pela comissão da Polícia Militar e que seria necessário incluir no parecer o projeto também elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar. Além disso, explicou que não há inconstitucionalidade no QOA, sendo que todos os Estados do Brasil e também as forças armadas possuem o quadro, o objetivo foi levar novos elementos jurídicos para o desenvolvimento de um outro parecer. “Temos vários pareceres mostrando que não é inconstitucional, tanto que a lei existe, mas não abre vaga”, disse. “Nós gostaríamos de uma nova análise, se possível. Temos novos elementos, como o parecer favorável da comissão do Corpo de Bombeiros Militar”, explicou o sargento Edson.

 

O consultor jurídico da SSP, Edgard Pinto Júnior, afirmou que, após novo pedido do secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba, poderá refazer e analisar novamente os documentos. “O ideal seria que viesse através de uma provocação. Até mesmo pelo comandante-geral da PMSC, coronel Paulo Henrique Hemm”, finalizou.

 

“Estamos no caminho certo para a aprovação do QOA e abertura de vagas. A ABERSSESC está fazendo tudo o que está ao seu alcance para que o projeto seja realidade também aqui em Santa Catarina”, disse Hamann.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fotos: Rafaela Dornbusch

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