Projeto de carreira dos Praças é tema de nova reunião no CBMSC

Foi realizada nesta quinta-feira (14) a terceira reunião para tratar sobre o novo projeto de carreira dos Praças. O objetivo é elaborar uma nova proposta que busca alterações na legislações sobre o tema, entre elas, a Lei Complementar nº 623/2013, Lei nº 6.153/1982, LC nº 318/2006.


O relator da proposta, o Major PM Carlsbad Von Knoblauch, disse no início da reunião que o projeto traz melhorias à carreira dos Praças e não gera impacto financeiro, pelo contrário, reduz gastos. "Sabemos que o projeto não é o ideal , pois o ideal gera custos e com certeza não vai ser aprovado". Já o Major BM Laureano ressaltou que, depois de realizar alguns encontros para definir os pontos mais críticos, o projeto precisa ser finalizado, sob pena de prejudicar muitos Praças.


O encontro ocorreu no Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar e contou com a presença da diretoria da ABERSSESC, representada pelo presidente, Subtenente Flavio Hamann, e dos diretores Edison Linhares Junior (Social) e Adão Cândido (Patrimônio). Hamann considerou a reunião positiva e disse que houve novos avanços e mais pleitos reivindicados pela ABERSSESC foram acatados. "Apresentamos sugestões que foram aceitas".


São eles: a extinção do processo seletivo para promoção a cabo, que, agora, será por antiguidade e merecimento. Outra questão é a redução dos interstícios de 4 anos para 3 anos, padronizando todos os interstícios dos sargentos. Essa reivindicação é muito importante para ABERSSESC e para os sargentos", disse o diretor Linhares. Em resposta, o chefe do Maior-Geral da PM, Coronel PM João Ricardo Busi da Silva, se comprometeu a convencer o governo a reduzir o interstício ao entender que a medida não aumenta gastos e, sim, é uma questão de justiça, a padronização do interstício.


"O interstício não pode ser usado como caráter impeditivo para promoção. O caráter impeditivo para promoção é a vaga, senão tem vaga não tem promoção", disse Linhares.


Também foi aceita a sugestão da ABERSSESC que para os sargentos fazerem o CAS (Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos), agora no projeto denominado de CAP (Curso de Aperfeiçoamento de Praças), não será mais exigido o conceito moral, pois não é promoção, e sim curso de formação.


O novo projeto contempla, ainda, a possibilidade da redução do interstício para promoção, um pleito da ABERSSESC há mais de dois anos, o qual foi acatado em 2010. “Nesse projeto, mesmo havendo promovidos na graduação, o comandante-geral pode reduzir o interstício (a lei vai garantir), até a metade se houver vagas. Se o Praça for beneficiado pela redução do interstício e quiser ir para a reserva, ele vai ter que ficar o mesmo tempo que for reduzido para pedir sua aposentadoria", explicou o diretor Linhares.


Uma nova reunião acontece na próxima segunda-feira (18), no Comando Geral da Polícia Militar quando o projeto deverá ser finalizado. “Estamos realizando discussões em torno dessa proposta desde novembro do ano passado e quarta-feira (20) é o prazo final para o projeto ser entregue”, disse o Coronel Busi, que juntamente, com o chefe do Estado Maior-Geral do CBMSC, Coronel Edupércio Pratss, coordenaram a reunião.


"Precisamos entregar o projeto para que o governo encaminhe para votação na Assembleia Legislativa (Alesc) e ter sua aplicabilidade o mais breve possível em benefício dos Praças", disse o Coronel da BM. Também presentes na reunião o Subtenente Sebastião José Cordova, representando o Alvorada e representantes da APRASC.





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