ABERSSESC realiza Mobilização pelo QOA

 

 

A luta pela implementação e permanência do QOA (Quadro de Oficiais Auxiliares) é uma das principais bandeiras da ABERSSESC. A afirmação foi feita pelo diretor Social da Associação, Subtenente Edison Linhares Junior, ao abrir o encontro “Mobilização pelo QOA”, realizado na manhã desta terça-feira (12), na sede da ABERSSESC.

 

Como coordenador do evento, o Subtenente Linhares destacou que  o QOA existe em todos os outros Estados e, em Santa Catarina, apesar de ter também uma lei, ela não é aplicada desde 1994.  “Santa Catarina possui lei que regula a efetividade do QOA (LC nº 82/1993). Até o ano de 2011 havia profissional ocupando vaga, passados mais de 20 anos da criação da referida Lei, não há julgado que a considere inconstitucional no nosso Estado”, disse.

 

Na sua apresentação, o diretor da ABERSSEC defendeu a implementação do QOA, ressaltando que este suprirá a necessidade de oficiais subalternos e intermediários, de forma mais rápida e menos onerosa. “Entendemos que torna-se urgente a reimplantação do Quadro de Oficiais Auxiliares, o qual trará muitos benefícios a instituição, com o fortalecimento da carreira e utilização de mão de obra experiente, com custo menor”.

 

O presidente da ABERSSESC, Subtenente Flavio Hamann, disse que a entidade não medirá esforços na luta pelo QOA e que essa é uma das metas da atual diretoria. "Não abrimos mão do QOA e nossa luta é a credibilidade, para isso, precisamos da união e participação de todos". A assessoria jurídica da ABERSSESC, Maccari Duarte Advogados, disse que “a Lei Complementar nº 82/93 é constitucional e apta a surtir seus efeitos” e que a sua não aplicação é muito mais de caráter político e administrativo do que legal.

 

Representando o Comando Geral do Corpo de Bombeiros, o Tenente-Coronel Lázaro Santin, disse que o CGCBM não vê nada contra o projeto. Conforme ele, O Comando do Corpo de Bombeiros considera o QOA interessante tanto pela valorização dos Praças, mas, principalmente, pelas questões institucionais. “O QOA resolve vários problemas, um deles, justamente a falta de oficiais para pontuar todos os níveis de Comando (os mais baixos). Se torna interessante também pelas questões financeiras, se torna mais barato para o Estado, pois deixa de ter que ingressar no oficial de carreira para se ingressar no quadro complementar um praça que fará as devidas funções”.

 

Como recado para a Mobilização promovida pela ABERSSESC, disse que “o foco principal devem ser as razões e motivações institucionais, pois enquanto funcionários públicos nós temos que primar pelas respostas, o resultado que se vai dar pelo investimento que a sociedade faz na Corporação. Se caminharmos nesse sentido, da parte do Corpo de Bombeiros não haverá nenhum empecilho”.

 

Representando o Comando Geral da Policia Militar, o Major Carlsbad Von Knoblauch, disse que a posição do Comandante Geral da PM é de que ele é totalmente favorável não só ao QOA, mas tudo que venha trazer melhorias para a carreira dos Praças. “Entretanto, o importante é sempre trabalhar em conjunto com o Comando Geral para aliar o interesse do Comando, que é o de preservar a instituição e também melhoria da carreira dos praças e oficiais como um todo à previsão legal e fazer um projeto que seja viável do ponto de vista político da aprovação”.

 

 

Sobre a mobilização da ABERSSESC, o Major vê como muito importantes essas reuniões e que elas deveriam ocorrer com mais frequência. “Só se discutindo, mantendo-se firme em cima de um ideal é que vai se obter êxito”, finalizou Major Carlsbad Von Knoblauch.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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