ABERSSESC foi pioneira na luta pelo QOA”, afirma Coronel Sidney Pacheco


Um dos principais mentores e batalhadores na implementação da lei do QOA (Quadro de Oficiais Auxiliares), o Coronel Sidney Pacheco, concedeu, gentilmente, entrevista exclusiva, na segunda-feira (4 de abril) para a Assessoria de Imprensa da ABERSSESC. O encontro ocorreu na Biblioteca do Centro de Ensino do Bombeiro Militar (CEBM).


Na oportunidade, o Coronel Pacheco confirmou que a ABERSSESC foi a entidade pioneira na luta pela implementação da lei do QOA (LC nº 82, 18.03.1993). Durante 30 minutos, o ex-comandante-geral e ex-secretário de Estado da Segurança Pública falou ainda da sua defesa pelo QOA, o trabalho para a implementação da lei e parabenizou a Associação pela mobilização atual. Convidado de honra, ele proferiu a aula magna para a primeira turma do QOA, logo após a promulgação da lei (1993) e nos entregou uma cópia do seu discurso.

Confira a entrevista exclusiva


Como o senhor vê a mobilização organizada pela ABERSSESC em favor do QOA?


A campanha da ABERSSESC é extremamente importante, é muito oportuna e conta com toda minha solidariedade e a minha torcida para que ela tenha um bom êxito.

Eu me sentiria muito feliz em ver o QOA rejuvenescido. Eu acho que a Polícia Militar, que prima por acompanhar todos os aperfeiçoamentos, que caminha par e passo aos avanços tecnológicos do seu tempo, ela não pode deixar de, também, na sua administração aproveitar o pessoal da Casa, a prata da casa, para fazer ressurgir o QOA.


Como foi esse trabalho para implementação da lei ?

Foi uma luta antiga e incansável. Eu sempre defendi a implantação do QOA, mas não foi fácil. Eu já havia tentado como comandante-geral (1983-1985), sem sucesso. Porém, continuei lutando, me elegi deputado estadual (1987-1990) e fiz novas tentativas que esbarraram na forte resistência dos mais conservadores que, por vários motivos, aconselhavam-me sempre uma solução da questão pela opção universitária. Reeleito, fui nomeado Secretário de Estado da Segurança (1991) e nesse cargo continuei nessa minha luta. Tive que valer-me do apoio do então comandante-geral para quebrar algumas arestas procrastinatórias até que o sonho fosse materializado e, em 18 de março de 1993, promulgada a Lei Complementar nº 82, que criou o QOA.

Recordo que muito honrosamente eu fui convidado para dar a aula inaugural para a primeira turma.


Como ocorreu a participação da ABERSSESC ?

Fui muito procurado pelo então Clube dos Subtenentes e Sargentos, hoje, ABERSSESC (Associação Beneficente e Representativa dos Subtenentes e Sargentos de Santa Catarina) ainda nas décadas de 70, 80. Guardo a lembrança com muito carinho dos Subtenentes Frandoloso, Lucio Tadeu Leite (pessoa excepcional, me ajudou muito), Amilton de Souza foi um dos que batalhou bastante e depois não se inscreveu, não sei porque ele não fez o curso e vários outros de saudosa memória.

Quando já secretário de Estado da Segurança, lembro que foram na minha casa me pedir junto à PM para que ultimasse, saísse de uma vez por todas a lei do QOA. E foi graças à pressão da Secretaria de Segurança que a luta se materializou.

Então confirmo com toda segurança que houve realmente uma participação muito grande do então Clube dos Subtenentes e Sargentos, hoje, ABERSSESC.


Qual a sua posição sobre o QOA?

É o coroamento de uma carreira, repleta de emoções e sacrifícios e, na qual, a possibilidade do acesso ao oficialato representa um justo e merecido reconhecimento da Corporação. Eu sempre procurei para que nos tivéssemos um quadro de oficiais que fosse efetivamente especializado, como defendia a tese de que essa especialização, tivesse início aproveitando-se o pessoal da Casa.

O diploma universitário é importante, mas não pode ser tudo. Não que deixe de reconhecer o aprimoramento intelectual que um curso superior pode oferecer à carreira policial militar. Mas, alio-me aos que não deixam de acreditar que a experiência acumulada, a responsabilidade continuada e crescente na resolução das questões voltadas à profissão e os cursos internos pautados pelo estudo constante de temas específicos da profissão são fatores mais relevantes para o desempenho do policial militar. O resto é acessório, que só vem a somar.


Como é essa tese de aproveitar o pessoal da Casa?

Vencendo resistências, quebrando tabus, fui aos poucos tornando aceita a filosofia de que, na busca do oficial para as tarefas de administração policial militar, era preferível selecionar entre os recursos da Casa, premiando os que, por merecimento, cumpriram uma vida profissional digna, percorrendo graduações da carreira do sargento de Polícia Militar com disciplina, entusiasmo e elevado sentido de responsabilidade., sempre acreditei que o oficial de administração, até por tradição das forças armadas, deveria sair das fileiras dos subtenentes. Considerando-se também como habilitados para o curso os primeiros sargentos.


Acostumados às escriturações próprias dos quartéis, às rotinas das sargenteações, contadorias, ranchos e almoxarifados, ao convívio com a tropa e daí cientes das suas necessidades de apoio administrativo, são os que trazem, na experiência que só a antiguidade na caserna pode oferecer, a marca do conhecimento pragmático que, na verdade é a expressão mais alta e mais autêntica do conhecimento, algo que só o profissional, já veterano das longas jornadas, tem a apresentar.


Qual a importância do QOA?

Nós sabemos que a administração, tanto na PM, como em todos os ramos da atividade humana, ela se torna cada dia mais complicada, ela precisa ser cada vez mais técnica. Eu sempre fui francamente favorável que a polícia militar tivesse seu quadro de oficiais da administração.


O administrador, em qualquer nível do comando do apoio e da assessoria, além de fazer uso das teorias da moderna administração científica, precisa saber identificar os anseios da organização. Por isso, tenho a certeza de que a vivência e as qualificações profissionais dos subtenentes são qualidades especiais que lhes garantem a possibilidade de se tornarem excelentes oficiais.

São homens que trazem, além dos cursos profissionais de formação e aperfeiçoamento, a sensibilidade de terem sido auxiliares diretos de oficiais, em muitas circunstâncias os seus legítimos substitutos.

Como sargentos, foram guias das gerações de soldados que se sucederam ao longo dos anos, legítimos porta-vozes da tropa perante os superiores. A Corporação não vai encontrar melhores tradutores para a linguagem dos quartéis.


Quais as vantagens e benefícios do QOA?


Eu participei da implementação da lei e foi uma vitória nossa mais da Corporação, porque a Corporação é que se beneficiou com ela, na verdade as coisas são feitas em benefício da Corporação. A vantagem maior é aquela que beneficia a própria PM, pois passa a ter um serviço de melhor qualidade, além de reconhecer, o que é extremamente importante, o mérito daqueles que dedicaram a maior e melhor parte da sua vida em benefício da Corporação.


Na verdade, o QOA traz benefícios para todos. Mais do que nunca, a administração hoje é algo extremamente importante e, para a PM não poderia deixar de ser. A PM que prima por sua organização, que prima por estar sempre a par do que existe de mais moderno e eu como comandante batalhei bastante nesse sentido, oportunidade que criei o COPOM, criei a Polícia feminina, Colégio Polícial Militar, tudo isso com vistas a uma polícia do amanhã melhor e eu acho que o QOA vem exatamente nesse sentido, e foi nesse pensamento que nós sempre batalhamos por ele.


Porque só ocorreu um curso. Mesmo sendo lei o que houve que não ocorreram novos cursos?


Eu não sei quais foram os problemas levantados, sei que formou-se a primeira turma, eu depois eu deixei a vida pública. Os cursos não continuaram, eu imaginava que fossem continuar, que fosse um espaço consolidado, da mesma forma como funciona o curso de formação de oficiais, curso de formação de bombeiros, mas infelizmente não continuou, o que eu acho que foi uma pena.

Porém, nunca é tarde para se recuperar o tempo perdido dessa Corporação que é hoje, em Santa Catarina, a maior e a mais cultuada das tradições. Eu digo isso com muito orgulho, porque tenho um amor muito grande por essa Corporação.


Como o senhor vê hoje a PM de Santa Catarina?


Eu vejo a Polícia Militar muito bem, eu diria que a PM de Santa Catarina é a melhor do país, conheço a maioria delas, tive contato com a maioria como comandante-geral, como secretário da Segurança, e tenho muito orgulho. Ela não é tão grande, mas é organizada, o quadro de pessoal é muito bom, aliás, nosso elemento humano, o catarinense é muito bom, e o mais importante: ela é reconhecida e querida pelo povo de Santa Catarina.


O que precisa melhorar na PM?


O que a PM tem que melhorar é seu efetivo, é uma luta de muitos anos, o Estado cresceu, a população cresceu, muitos municípios foram criados, mas o efetivo da PM continua o mesmo, pequeno. A criminalidade e a violência aumentam dia a dia, não só em Santa Catarina, mas em todo o país. E claro que, para fazer face a isso, nós precisamos ter uma atividade preventiva, porque há um axioma que diz que o crime ocorre onde a prevenção falha, claro isso não é uma verdade absoluta, mas é indiscutível dizer que quanto mais aplicarmos na prevenção, menos haverá necessidade de se aplicar na repressão.


Então a PM precisa aumentar seu efetivo, sabemos que não é fácil porque implica em despesas, passa pelo secretário da Fazenda, passa por um grupo de planejamento do governo do Estado que nem sempre dispõe dos recursos suficientes, mas foi, também, uma luta minha como comandante e como secretário, conseguir aumentar o nosso efetivo.


As inclusões que são feitas nem sempre substituem aqueles que são transferidos para a reserva, que são reformados ou que deixam a PM em busca de novas oportunidades. Esse é o principal problema, quanto ao resto a PM vai muito bem.



Resumo bibliográfico


O Coronel Sidney Pacheco foi prefeito, delegado, chefe do Estado Maior-Geral da PMSC e comandante-geral das duas corporações: o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar. Entre suas principais contribuições à Polícia Militar, destaca-se a criação do COPOM, do Colégio Policial Militar, na época com ensino integral, e da Polícia Feminina, mesmo sob forte resistência.


Primeiro oficial eleito deputado estadual – reeleito quatro anos mais tarde – é autor de uma Emenda que garante a estabilidade dos Praças após três anos de efetivo serviço e do Projeto de Lei que requeria o pagamento de pensão integral às pensionistas dos policiais militares. Na segunda legislatura, o Cel Pacheco foi nomeado Secretário de Estado da Segurança Pública e, posteriormente, diretor estadual de Defesa Civil, secretário de Segurança e Defesa Civil de São José e assessor jurídico na Procuradoria Municipal de São José. Agraciado com inúmeras medalhas, entre elas, a Medalha de Mérito Nacional de Defesa Civil.


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