Regulamento Sede Campestre (Barracas e Cabanas)

Art 1º - A sede campestre é de uso exclusivo dos Associados e seus dependentes, de conformidade com o art 4º do Estatuto da Associação Beneficente e Representativa dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Santa Catarina - ABERSSESC.

Art 2º - A abertura da temporada de verão na sede campestre dar-se-á, às 8h do dia 1º de dezembro e encerrar-se-á na primeira segunda-feira do mês de abril do ano em vigência. Nesta data, obrigatoriamente, o associado terá que retirar sua barraca da área de camping da sede campestre. Caso haja interesse, o associado poderá fazer uso do camping após a temporada, para tanto incidirá no art 4 º deste regulamento.

Art 3º - Cada associado terá direito de permanecer por trinta (30) dias na sede campestre, a contar da data da instalação da barraca. Tal período de permanência poderá ser renovado por mais trinta (30) dias em caso de vagas, sendo que cada associado, em qualquer um dos períodos considerados, terá direito a ocupação de apenas um box destinado a armação da barraca.

Art 4º - A taxa de permanência por barraca será estipulado anualmente pelo Conselho Deliberativo. só será admitida a permanência após a temporada com a autorização da Diretoria Executiva, mediante o pagamento da taxa prevista para a permanecia fora da temporada.

Art 5º - Será cobrada uma taxa de permanência por visitantes da sede campestre nas barracas, independente do uso ou não da infraestrutura do camping; taxa esta que será estabelecida anualmente pelo Conselho Deliberativo.

Parágrafo Único: A taxa de que se refere este artigo será cobrado de visitantes maiores de 15 (quinze) anos.

Art 6º - Fica expressamente proibido na área da sede campestre:

      - Uso ou porte de armas de fogo;

      - Corte de árvores ou algo semelhante;

      - Práticas antiecológica ou prejudicial ao meio ambiente;      

      - Explosivos e/ou líquidos inflamáveis;

      - A permanência de pessoas não autorizadas;

      - Barulhos excessivos das 24h às 8h;

      - Estacionar veículos no interior do camping sem autorização;

      - Estacionar veículos nas áreas dos box destinados às barracas;

      - Realizar eventos sem o prévio conhecimento do diretor de camping;

      - Lavar veículos na área do camping.

Art 7º - Será permitida a permanência de animais de pequeno porte, desde que não prejudique a segurança, o sossego e a saúde dos demais moradores (veranistas).

Parágrafo primeiro: Os proprietários de animais deverão comprovar a saúde destes através de atestado de veterinário e/ou carteira de vacinação em dia, no momento do ingresso ao camping. Sob pena de perder o direito de sua estadia hora agendada;

Parágrafo segundo: A locomoção dos animais nas áreas comuns é de responsabilidade do proprietário e não poderá estar sem guia. Caso o mesmo venha a sujá-las durante a locomoção, compete ao proprietário promover a limpeza;

Parágrafo terceiro: Caso o proprietário deixe de cumprir o previsto no parágrafo anterior, será aplicado a ele uma notificação pelo diretor de camping, e na reincidência, será aplicado multa no valor de R$50,00 (cinqüenta reais), que será cobrado no momento da entrega da chave e/ou via boleto bancário.

Art 8º - Todas as barracas deverão ser padronizadas e deverão ter suas frentes voltadas para a rua de acesso interno da área de camping.

Art 9º - As barracas não deverão ultrapassar as delimitações pré-estabelecidas, isto é, o quadrado de cimento, bem como não poderão ser construídas churrasqueiras junto às barracas.

Art 10º - As cabanas são de uso exclusivo dos associados da ABERSSESC, sendo que 80% (oitenta por cento) delas serão para os sócios do Interior e 20% (vinte por cento) para os sócios da Capital. A reserva das cabanas para a temporada é realizada através de sorteio, realizado sempre no final do mês de outubro. 

Art 11º - Cada associado poderá permanecer nas cabanas por um período máximo de sete (7) dias, independente de ser sócio do Interior ou da Capital. O horário de início e final da reserva será: entrada sempre às terças-feiras pela manhã e saída às segundas-feiras à tarde. 

Art 12º - É expressamente proibida a colocação de varais para estender roupas fora da área de serviço.

Art 13º - O valor da taxa para o uso das cabanas por parte dos associados será definida anualmente pelo Conselho Deliberativo.

Art 14º - Será cobrada uma taxa diária individual de permanência dos visitantes, taxa que será definida anualmente pelo Conselho Deliberativo.

Parágrafo Único: A taxa de que se refere este artigo será cobrado de visitantes maiores de 15 (quinze) anos.

Art 15º - É dever do associado zelar pelos bens móveis e imóveis da sede campestre. Em cada cabana existem muitos utensílios que constam em termo de responsabilidade que estão afixados em cada cabana, ficando o sócio responsável por estes objetos e assumindo o compromisso de reembolsar a ABERSSESC em caso de extravio ou depredação dos mesmos.

Art 16º - A ABERSSESC não fornecerá roupas de cama e de uso pessoal, ficando, portanto o associado responsável em trazê-las.

Art 17º - O associado no dia em que se hospedar na sede campestre receberá a sua cabana limpa e em perfeitas condições de uso, e ao sair, deixá-la da mesma forma que a encontrou.

Art 18º - Dependentes menores de 18 (dezoito) anos somente poderão permanecer na sede campestre acompanhados dos pais ou responsáveis.

Art 19º - O associado que reservar uma cabana e que por qualquer motivo desista de utilizá-la deverá comunicar a Associação com sete (7) dias de antecedência, sob pena de ter que indenizar os dias em que a mesma ficar ociosa.

Parágrafo primeiro: No dia da entrega das chaves das cabanas, o associado que reservou a mesma deverá estar presente para pegar as chaves e assinar o termo de responsabilidade pelos materiais existentes nas cabanas.

Parágrafo segundo: A pena aplicada no caput deste artigo será cobrada do associado via boleto bancário, conforme valores definidos pelo Conselho Deliberativo.

Art 20º - Não é permitido ao associado ceder a sua reserva a outro associado, sob qualquer pretexto, mesmo que não a utilize integralmente.

Art 21º - O sócio é responsável, perante a administração da sede campestre, por tudo que possa ocorrer com seus dependentes e/ou convidados.

 

Art 22º - O sócio é responsável pecuniariamente, por danos causados ao patrimônio da ABERSSESC por seus familiares e/ou convidados.

Art 23º - O sócio não poderá ceder ou emprestar para outro, sob qualquer hipótese, mobiliários e utensílios que pertençam à carga de sua cabana.

Art 24º - Por ocasião da ocupação da cabana o associado deverá conferir o material nela existente, comunicando à direção todas as irregularidades, caso contrário, será o único responsável.

Art 25º - Tendo em vista a economia do consumo de energia elétrica, todo o participante no veraneio deverá observar o seguinte:

  1. Manter acesa somente as lâmpadas indispensáveis;

  2. Só é permitido o uso dos seguintes aparelhos eletrodomésticos: rádio, televisor, ferro de passar, liquidificador, aparelho de barbear, cafeteira elétrica, secador de cabelo, forno de microondas, ventilador e uma (1) geladeira ou freezer;

  3. O aparelho de ar condicionado só deverá permanecer ligado no período noturno ou quando estiver ocupada para descanso dos inquilinos.

Art 26º - Face ao grande consumo de água no período de veraneio e as despesas decorrentes, deverão os veranistas comunicar, imediatamente, à administração da sede campestre, sempre que notar vazamento em torneiras, caixas, sanitários ou encanamentos.

Art 27º - Para que o veraneio transcorra com a mais perfeita e absoluta ordem os participantes deverão observar o seguinte:

  1. Acatar as disposições constantes neste regulamento;

  2. Reconhecer e respeitar os componentes da administração da sede campestre devidamente identificados;

  3. Obedecer rigorosamente os horários de silêncio;

  4. Conservar as dependências que lhes forem entregues nas melhores condições de higiene, zelando pelo patrimônio da ABERSSESC;

  5. Entregar à administração qualquer material de uso pessoal ou não, que encontrar extraviado na área da sede campestre.

Art 28º - Para que o convívio social na sede campestre tenha harmonia e seja o mais sadio possível não será permitido o seguinte:

a) Retirar material pertencente à Associação para fora da sede campestre;

  1. Praticar esportes em locais não destinados para tal;

  2. Dormir nos automóveis estacionados no interior da sede campestre;

  3. Receber pessoas estranhas ao quadro social sem comunicar a administração da sede campestre;

  4. Permanecer na sede campestre com pessoas portadoras de doenças infecto-contagiosas ou parasitárias;

  5. Facilitar o pernoite nas cabanas ou barracas de pessoas não autorizadas pela administração da sede campestre.

 

Art 29º - A equipe de trabalho fica subordinada diretamente ao diretor de camping.

 

Art 30º - O não cumprimento deste regulamento sujeitará ao sócio infrator às sanções disciplinares previstas no Estatuto da Associação, conforme o caso.

 

Art 31º - Os casos omissos e as dúvidas na interpretação deste regulamento serão resolvidos pelo diretor de camping, tendo sempre em mente os interesses do sócio e da ABERSSESC.

 

Art 32º - Os casos que fugirem da competência do diretor de camping serão encaminhados para a Diretoria Executiva, a quem cabe resolvê-los. 

 

As alterações do presente regulamento foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo da ABERSSESC em reunião do dia 27 de novembro de 2015.