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  • Rafaela Dornbusch - MTB/SC - 2630

SEA avalia reivindicações das associações e apresenta proposta final de acordo


Após apresentarem as contrapropostas na manhã desta segunda-feira (2), a ABERSSESC e as demais associações representativas dos militares estaduais foram recebidas novamente nesta tarde na Secretaria de Estado da Administração para discutir a reposição salarial e sua forma de pagamento.

A equipe da SEA apresentou a seguinte proposta:

- Extinção da IRESA, a partir de 1º de março de 2020;

- Criação de novo regime de remuneratório composto exclusivamente por subsídio, compreendendo o valor da IRESA com o consequente pagamento desta parcela nos casos de férias, afastamentos e 13º salário;

- Reposição salarial para o novo regime remuneratório, com efeitos de 1º de março de 2020, 1º de janeiro de 2021, 1º de setembro de 2021, 1º de janeiro se 2022 e 1º de setembro de 2022;

- Garantia de irredutibilidade da remuneração para os militares que ingressarem na inatividade a partir de 1º de janeiro de 2022;

- Manutenção da atual proporção entre a remuneração do subtenente inativo em relação a remuneração do 2º tenente ativo;

- Manutenção da paridade salarial entre os atuais inativos e aqueles que vierem a ingressar na inatividade a partir de 1º de janeiro de 2022, com a aplicação de valores unificados de subsídio para ativos e inativos;

- Manutenção de alíquotas da contribuição para o Sistema de Proteção Social de 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021.

Após a apresentação das propostas, a SEA espera a manifestação das associações até a próxima quarta-feira (4).

"Está sendo uma negociação longa e trabalhosa. Temos certeza de que tudo que será acordado será benéfico para os nossos militares. A ABERSSESC apresentou um documento (veja na íntegra) com suas propostas e a maioria delas foi bem aceita pelo secretário", afirmou Flavio Hamann, presidente da ABERSSESC.

Foto: Rafaela Dornbusch


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