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  • Rafaela Dornbusch - MTB/SC - 2630

Câmara dos Deputados inicia discussão em torno da PLP 257/2016


Na tarde desta segunda-feira, 1º de agosto, o presidente da ABERSSESC, Subtenente Flávio Hamann, esteve em Brasília onde acompanhou as discussões acerca do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. Os trabalhos foram na Câmara dos Deputados, que voltou hoje do recesso parlamentar.

O PLP 257 provoca uma ampla reforma administrativa que inclui o corte de direitos dos trabalhadores e aposentados do setor público de todas as esferas, medida que prevê graves alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal; dando aos aposentados do regime geral ao indicar a limitação de reajuste do salário mínimo; privatização da previdência dos servidores públicos para um sistema de risco, além da restrição do tamanho do serviço público, afetando toda a sociedade. Por outro lado, o Projeto privilegia o Sistema da Dívida, transforma a União em seguradora internacional de investimentos e garante a remuneração de toda sobra de caixa dos bancos.

Durante a discussão, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) afirmou ser favorável que o Projeto seja aprovado como foi apresentado inicialmente pelo governo da presidente afastada Dilma Rousself. Já o relator, deputado Espiridião Amim (PP/SC), apresentou sua proposta sem incluir os militares e retirou os malefícios aos servidores públicos.

O assunto volta a ser discutido nesta terça-feira (2) a pedido do próprio relator, que admitiu ter divergência com a proposta. “O relatório está lido, agora eu também tenho modificações a sugerir. É necessário que se abra prazo para apresentar emendas a partir de amanhã”, disse Amin.

Fotos: Divulgação/ABERSSESC


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