Biblioteca

2017

 

- Nota de instrução 001-2017 - Jornada de trabalho e banco de horas - 11-01-2017

2016

 

- Subsídios - Lei Complementar 380-2007 - Atualizada em 09-05-2016

- Ordem Administrativa 001-2016 - Horários Ordinários da Jornada de Trabalho na Polícia Militar - 28-06-2016

- Nota circular 30-2016-DP - suspende usufruto de licença especial

Nota administrativa sobre jornada  de trabalho na PMSC - 15-06-2016

2015

- Tabela subsídios - 2015

- Ordem Administrativa 001-2015 - Regula o direito à alimentação na PMSC - 18-08-2015

Nota 26-2015-DP - Orientações sobre averbação de tempo de serviço

Manual de Educação Física da PMSC - Atualizado em 22-06-2015

 

Almanaques PMSC

- 07 - Almanaque - subtenentes e  sargentos promovidos em 11-02-2016

06 - Almanaque - subtenentes e  sargentos

05 -Almanaque - sargentos do quadro  especial

04 -Almanaque - cabos promovidos em  31-01-2012

03 -Almanaque - cabos de  carreira

02-Almanaque - cabos do quadro  especial

- 01-Almanaque - soldados da 1ª classe

Regulamentos 

- Regulamento disciplinar PMSC

Projetos de Lei

- Projeto de lei 257-2016 - Câmara Federal
 

Legislação Federal

 

Constituição Federal

Lei nº 13.142/2015 - Torna hediondo crimes cometidos contra agentes da segurança pública e parentes até 3º grau

-  Lei nº 13060/2014 - Disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo

Lei Complementar nº 144/2014 - Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que “dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal”, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. 

 

- Lei nº 12.505/2011 – Lei da Anistia aos militares estaduais punidos por participar de movimentos reivindicatório, alterada pela Lei nº 12.848/2013 

 

- Decreto nº 88.777/1983 – Aprova regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200) 

 

- Decreto-lei nº 667/1969 - Reorganiza as Policias e Bombeiros Militares Estaduais

Legislação Estadual

 

Constituição Estadual

 

- Lei Ordinária nº 5209/1976 – Dispõe sobre a constituição e funcionamento dos Conselhos de Disciplina da Polícia Militar do Estado e da outras providências

 

- Lei Ordinária nº 5645/1979 – Dispõe sobre a remuneração da PMSC e dá outras providências  

 

- Lei Ordinária nº 6153/1982 – Cria, na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, o Quadro Especial de Cabos e Terceiros Sargentos e dá outras providências 

 

- Lei Ordinária nº 6215/1983 – Dispõe sobre Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado, e dá outras providências 

 

- Lei Ordinária nº 6217/1983 – Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências 

 

- Lei Ordinária nº 6218/1983 – Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências (Estatuto da PMSC) 

 

- Lei Ordinária nº 6634/1985 - Concede licença de parte da jornada de trabalho à servidora pública que seja mãe, tutora, curadora ou responsável por pessoa excepcional, e dá outras providências 

 

- Lei Ordinária nº 8518/1992 – Dispõe sobre o direito de defesa dos policiais militares perante os Conselhos de Justificação e de Disciplina e determina outras providências 

 

Lei Ordinária nº 13357/2005 – Altera disposições das Leis nº 1.508, de 29 de agosto de 1956, e nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983 

 

- Lei Ordinária nº 14825/2009 - Institui indenização por óbito ou invalidez permanente, total ou parcial, aos servidores integrantes do sistema de segurança pública 

 

- Lei Ordinária nº 16104/2013 - Altera a lei nº 6.463, de 1984, que institui condecorações e título honorífico na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, cria o conselho do mérito Polícia Militar e estabelece outras providências 

 

- Lei Ordinária nº 16533/2014 - Altera a lei nº 13.880, de 2006, que dispõe sobre a contratação temporária e a prestação de serviço voluntário na atividade de salvamento aquático por pessoal civil e estabelece outras providências. 

 

- Lei Ordinária nº 16773/2015 (conversão da MP 202/2015) - Dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito das instituições militares estaduais e estabelece outras providências 

 

- Lei Complementar nº 82/1993 - Dispõe sobre criação e o acesso ao Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina o determina outras providências (alterada parcialmente pela Lei nº13.330/2005 - ver também Lei Complementar nº 130/1994) 

 

- Lei Complementar nº 254/2003 – Reorganiza a estrutura administrativa e a remuneração dos profissionais do Sistema de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e estabelece outras providências 

 

- Lei Complementar nº 318/2006 - Dispõe sobre a carreira e a promoção das praças militares do estado de santa catarina e estabelece outras providências 

 

- Lei Complementar nº 380/2007 - Dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP) no Estado 

 

- Lei Complementar nº 412/2008 - Dispõe sobre a organização do regime próprio de previdência dos servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências 

 

- Lei Complementar nº 475/2009 - Dispõe sobre a regulamentação da licença à maternidade e da licença à paternidade aos militares estaduais e estabelece outras providências 

 

- Lei Complementar 555/2011 - Concede anistia das penalidades administrativas impostas aos policiais militares e bombeiros militares 

 

-  Lei Complementar nº 662/2015 - Altera a Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do regime próprio de previdência dos servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências 

- Decreto nº 4633/2006 - Regulamenta a Lei Complementar nº 318, de 17 de janeiro de 2006, que define a carreira e a promoção das praças militares do Estado de Santa Catarina 

 

- Decreto nº 4689/1994 - Regulamenta a Lei nº 6.153, de 21 de setembro de 1982, que cria o quadro especial de cabos e terceiros sargentos da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina 

 

- Decreto nº 3154/2010 - Regulamenta a Lei nº 14.825, de 5 de agosto de 2009, que institui indenização por óbito ou invalidez permanente, total parcial, aos servidores integrantes do sistema de segurança pública