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O Presidente do Conselho Deliberativo da ABERSSESC triênio 2009/2012, em conformidade com a letra “B” item I do Art 18, 20 do Estatuto Social, convoca todos os Senhores (as) Associados, em pleno gozo de seus direitos estatutários, para participarem da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 12 de março de 2012, das 08:00 às 17:00 h tanto na capital como no interior; para eleger o Conselho Deliberativo, presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva e Presidente e Vice-Presidente do Conselho Fiscal, para a gestão 2012/2015.

LOCAL: NA GRANDE FLORIANÓPOLIS: Sede e da ABERSSESC, Rua Fúlvio Aducci, 205 – Estreito;
NO INTERIOR: Sede de OPM/BM.

NOTA DE REPÚDIO

Face as publicações injuriosas publicadas pelo Sd aLVES no Forum da Aprasc, fazendo referência a classe dos SubTenentes e Sargentos de forma genérica e pejorativa, emitimos a Nota de Repúdio abaixo, destacando a indignação da classe ante a posicionamentos descabidos, de fatos isolados e de forma vexatória com o intuito de denegrir toda uma classe.

NOTA DE REPÚDIO

A ABERSSESC, através de sua diretoria administrativa e Conselho Deliberativo, vem, mui respeitosamente, utilizar-se deste “democrático” meio informativo de “debates”, para responder as caluniosas e infelizes declarações oferecidas pelo internauta denominado Sd Alves.

Rechaçamos veementemente tais declarações por serem absurdas e eivadas de lasmável preconceito a toda uma categoria funcional que, com muito orgulho, integra a força pública militar de nosso Estado.

A origem de nossa categoria perde-se na história dos tempos e é tão antiga, quanto à origem das próprias forças armadas. Para se ter como ilustração, nas legiões romanas, encontramos aquilo que pode ser seu antecedente: O CENTURIÃO. Competia-lhe o comando das centúrias, e apesar de seu lugar de destaque, acompanhava de forma permanente os seus homens, no acampamento, na marcha para o contato e na batalha.

A origem latina vem da palavra “servientes”: que serve. Em nossa pátria, uma frase encontra-se perenizada na sacada do pavilhão de comando da escola de Sargentos das Armas localizada em Três Corações, Minas Gerais: “SARGENTO: ELO FUNDAMENTAL ENTRE O COMANDO E A TROPA”.

Ilustramos tais informações históricas para salientar que, talvez por ignorância deste internauta, nossa categoria merece TODO O RESPEITO, não indulgência, mas POR CONQUISTA, POR TODO O SERVIÇO PRESTADO POR NOSSA CATEGORIA AO LONGO DOS TEMPOS.

Não conquistamos nossa graduação por subserviência, servidão ou adoração ao oficialato, fomos todos aprovados em exame de admissão e participamos de cursos de aprimoramento, possuímos inúmeras responsabilidades e, por muitas vezes, somos até irracionalmente cobrados por isso.

Adoramos o que somos e amamos o que fazemos, e é em nome deste amor à profissão, por amor a nossa família e amigos é que não podemos ficar inertes ante as fortes e desrespeitosas palavras proferidas por alguém que, certamente, não respeita a farda que, infelizmente, veste.

Assim, a ABERSSESC em nome de todos os associados Subtenentes e Sargentos (Bombeiros e Policiais militares) vem informar que REPUDIA todas as alegações desrespeitosas proferida pelo internauta denominado Sd Alves e salienta que irá tomar todas as providências jurídicas necessárias para salvaguardar a honra desta respeitável categoria que foi, covardemente injuriada e difamada, através de representação junto ao Comando Geral para instauração de procedimento investigatório e também, junto à Promotoria da Auditoria Militar para que se tomem as devidas providências.

SUBTENENTE ADÃO CÂNDIDO
PRESIDENTE DA ABERSSESC

SUBTENENTE SEBASTIÃO JOSÉ CÓRDOVA
PRESIDENTE CONSELHO DELIBERATIVO ABERSSESC
VICE PRESIDENTE DA ALVORADA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0052.8/2011

Altera a Lei Complementar nº 318, de 17 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a carreira e a promoção das praças militares do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º A Lei Complementar nº 318, de 17 de janeiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O Militar estadual aprovado no Curso de Formação de Cabo ou de Sargento será promovido à respectiva graduação.

§ 1º Para ser matriculado no Curso de Formação de Cabo e de Sargento, além de atender a outros critérios estabelecidos na presente Lei Complementar, será exigida:

I - conclusão do ensino médio, para os cursos de formação iniciados até o ano de 2016; e

II - formação em curso universitário superior de graduação em qualquer área de conhecimento, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou por órgão com delegação, para os cursos de formação iniciados a partir de 2017.
....................................................................................................

§ 3º O acesso às vagas dos Cursos de Formação de Cabo e de Sargento se dará nos seguintes termos:

I - para o Curso de Formação de Cabo:

a) 30% (trinta por cento) das vagas ofertadas serão preenchidas por antiguidade na graduação de Soldados com no mínimo 02 (dois) anos na categoria de 1ª classe, no limite de 03 (três) Soldados para cada vaga oferecida, dentro deste
percentual; e

b) 70% (setenta por cento) das vagas ofertadas serão preenchidas por Soldados na categoria de 1ª classe que, inscritos e submetidos a processo seletivo de provas, classifiquem-se por mérito intelectual, dentro deste percentual, observada a ordem decrescente do conceito numérico final obtido; e

II - para o Curso de Formação de Sargento:

a) 30% (trinta por cento) das vagas ofertadas serão preenchidas por antiguidade na graduação de Cabos com no mínimo 02 (dois) anos nesta graduação, no limite de 03 (três) Cabos para cada vaga oferecida, dentro deste percentual; e

b) 70% (setenta por cento) das vagas ofertadas serão preenchidas por Cabos com no mínimo 02 (dois anos) na graduação que, inscritos e submetidos a processo seletivo de provas, classifiquem-se por mérito intelectual, dentro deste percentual, observada a ordem decrescente do conceito numérico final obtido.
....................................................................................................

§ 6º Na situação de que trata o § 5º deste artigo, são requisitos para a promoção ao próximo grau hierárquico:

I - ..................................................................................................

b) conclusão do ensino médio para as promoções efetivadas até final de 2016; e

c) conclusão de curso universitário superior de graduação em qualquer área de conhecimento, reconhecido pelo MEC ou por órgão oficial com delegação, para as promoções efetivadas a partir de 2017; e

....................................................................................................

Art. 7º ...........................................................................................

IV - graduação de Cabo e 3º Sargento, mediante conclusão com aproveitamento do respectivo curso de formação; e

...................................................................................................

Art. 22. O militar estadual, durante o Curso de Formação de Cabo (CFC), será denominado Aluno-Cabo (Al Cb) e, durante o Curso de Formação de Sargento (CFS), Aluno-Sargento (Al Sgt).

...................................................................................................

Art. 25. As praças militares estaduais da ativa poderão prestar concurso público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais das corporações militares estaduais independentemente de idade, devendo permanecer na condição de oficial pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos.

............................................................................................” (NR)

Art. 2º Especificamente para a promoção do dia 31 de janeiro de 2012, as vagas de Cabo das corporações militares estaduais ativadas e não preenchidas serão destinadas exclusivamente aos Soldados na categoria de 1ª classe que, por ordem de antiguidade, poderão requerer à Comissão de Promoção de Praças respectiva a promoção à graduação de Cabo, com matrícula automática no Curso de Formação de Cabo, desde que preenchidos os demais requisitos previstos na legislação.

Art. 3º O interstício previsto nas alíneas “a” e “b” do inciso II do § 3º do art. 3º da Lei Complementar nº 318, de 2006, com a redação proporcionada por esta Lei Complementar, será exigido a partir do ano de 2015.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias da Fonte 0111 - Taxas da Segurança Pública.

Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis,

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado

PALAVRA DO COMANDANTE GERAL

Senhoras e Senhores Policiais Militares,

É com satisfação que este Comandante-Geral informa a todos os
integrantes da Polícia Militar, que a Assembleia Legislativa do Estado
de Santa Catarina aprovou nestes últimos dias 4 (quatro) projetos de
grande interesse para a Corporação.

Todos foram frutos de intensos trabalhos para que nossos policiais
militares possam ter suas carreiras e condições de vida melhoradas ao
longo dos próximos anos.

As sessões na Assembleia Legislativa foram marcadas pela presença de
um grande número de policiais militares, sendo os seguintes projetos
aprovados:

- Anistia aos Praças envolvidos nos atos reivindicatórios de 2008;

- PLC 48, que incorpora os abonos dos servidores da segurança púbica
no soldo em parcelas que começam em março de 2012 e terminam em março
de 2014;

- PLC 52, que permite a promoção de mais de mil soldados à graduação
de cabo já para o dia 31 de janeiro do próximo ano; e

- PLC 51, que cria a “promoção merecida por tempo de serviço” para
oficiais militares.

Este Comandante-Geral se empenhou pessoalmente para a aprovação dos
referidos projetos e acredita que o sucesso se deve pela participação
de todos.

Para o ano de 2012 novos projetos hão de ser apresentados, para o que
solicito que nossa Polícia Militar se mantenha coesa e disciplinada na
busca da melhoria dos nossos processos produtivos e da qualidade de
vida dos policiais militares.

Atenciosamente,

Nazareno Marcineiro
Cel PM Cmt Geral da PMSC

A Aberssesc (Associação Beneficente e Representativa dos Sub Tenentes e Sargentos da PM) realizou no domingo, 11, a festa "Natal das Crianças". O evento aconteceu na sede esportiva da Associação, em Florianópolis, e reuniu cerca de 200 crianças, além de familiares e amigos. Diretoria, associados e colaboradores da ABERSSESC também marcaram presença.

Diversas atividades divertiram e motivaram os pequenos, com destaque para montaria (com a equipe da Cavalaria da PM); passeios de mini-carros, com o pessoal da PRE que disponibilizou os equipamentos da Escolinha de Trânsito; apresentação do Canil, com simulação dos treinamentos realizados com os cães da PM; além de futebol, cama elástica, piscina de bolinha, entre outras atrações.

O Natal das Crianças é uma festa beneficente, voltada para filhos de associados e crianças da comunidade, organizada pela diretoria Social e coordenada pela diretoria Executiva da instituição.

Em parceria com diversos colaboradores, a festa que iniciou as 10h teve sete horas de duração, período em que foram oferecidos lanches e refrigerantes gratuitos.

O ponto alto do evento foi a chegada do Papai Noel que distribuiu guloseias e presentes para todas as crianças.

O Cmdo da PMSC infroma sobre a Incorporação dos abonos

Sobre a incorporação dos abonos aos soldos dos militares estaduais, ficou decidido o seguinte:

Em reunião realizada em 30/11/2011, nas dependências da Secretaria de Estado da Administração, presentes os representantes do Governo do Estado de Santa Catarina e os representantes dos Comandos Gerais das Corporações Militares Estaduais, foi apresentado o seguinte cronograma para a incorporação de Gratificação e Abonos ao soldo dos militares, ativos e inativos:

Praças Militares Estaduais

I – R$ 100,00 (cem reais) em março de 2012;
II – R$ 100,00 (cem reais) em setembro de 2012;
III – R$ 100,00 (cem reais) em dezembro de 2012;
IV – R$ 110,00 (cento e dez reais) em março de 2013;
V – R$ 110,00 (cento e dez reais) em setembro de 2013;
VI – R$ 120,00 (cento e vinte reais) em dezembro de 2013; e
VII – R$ 300,00 (trezentos reais) em março de 2014.

Oficiais Militares Estaduais

I – R$ 100,00 (cem reais) em março de 2012;
II – R$ 100,00 (cem reais) em setembro de 2012;
III – R$ 100,00 (cem reais) em dezembro de 2012;
IV – R$ 500,00 (quinhentos reais) em março de 2013;
V – R$ 500,00 (quinhentos reais) em setembro de 2013;
VI – R$ 500,00 (quinhentos reais) em dezembro de 2013; e
VII – R$ 600,00 (seiscentos reais) em março de 2014.

A proposta governamental será encaminhada para a Assembléia Legislativa para ser aprovada.

CONVOCAÇÃO

O Presidente do conselho deliberativo da ABERSSESC - Triênio 2009/2012, convoca os Srs. Conselheiros Efetivos, Natos e Representantes do Interior, bem como convida os Srs. Presidentes da D.E. e C.F. para participarem da última reunião do calendário de 2011, prevista para o dia 25/11/2011, as 14:00 hs na sala de reuniões “Sargento Nazareno”, na sede social da Associação, para tratar das diretrizes das eleições previstas para a próxima “Gestão (2012/2015)”.

Contando com a presença de todos, antecipadamente esta Presidência agradece, informando ainda que após o encerramento haverá uma confraternização de final das atividades deste C.D. no ano de 2011.
Local: Instalações da Churrasqueira.

Cmdo Geral envia nota oficial sobre o reajuste salarial

Senhoras e Senhores Policiais Militares,

No dia de ontem, 15 de novembro de 2011, este Comandante-Geral esteve reunido com o Exmo. Senhor Governador do Estado para tratar da nova política salarial para a PMSC.

Também estiveram presentes: Exmo. Sr. Eduardo Pinho Moreira, Vice-Governador; Exmo. Sr. Cesar Augusto Grubba, Secretário de Segurança Pública; Exmo. Sr. Milton Martini, Secretário de Administração; Cel PM Valdemir Cabral, S Cmt G; Cel PM Valter Cimolin, Ch EMG; Cel PM Fred Harry Schauffert, Cmt 11ª. RPM; Cel PM João Henrique Silva, Cmt da 1ª. RPM; Cel PM João Schorne de Amorim, Chefe de Gabinete; Maj PM José Onildo Truppel Filho, da CVC/DP; Cap PM André Alves, Ajudante de Ordens do Cmt Geral; Cap PM Artur, Ajudante de Ordens do S Cmt Geral. Pelo CBM participaram: o Cel BM José Luiz Masnik, Cmt-G e os seguintes Oficiais: Cel BM Knihs, Maj BM Cláudio, Maj BM Flávio Rogério Pereira Graff e Cap BM Coelho.

Quando fez uso da palavra, este Comandante-Geral asseverou a todos os presentes que o Policial Militar merece uma atenção diferenciada justamente pela relevância que o seu trabalho representa para a vida em sociedade. E que esse tratamento diferenciado decorre justamente do serviço que presta e do grau de envolvimento que faz do policial um servidor com reduzidos dias de folga, objeto de inúmeros sacrifícios, inclusive da própria vida.

Por essas considerações, uma das formas mais justas seria a remuneração sob a forma de subsídio, encerrando de uma vez por todas quaisquer espécies de “penduricalhos” como gratificações, abonos, estímulo operacional e outros. Tal medida propiciaria que o policial militar, ao se afastar do serviço (doenças, reserva remunerada etc), não sofreria perda do seu poder aquisitivo.

De qualquer forma, a equipe de governo argumentou que o subsídio, com a incorporação do estímulo operacional e outras gratificações e abonos, poderá vir a ser, em outra oportunidade, motivo de estudos.

Diante disso, o Senhor Governador informou que para o momento estas serão as propostas a serem encaminhadas para a Assembleia Legislativa:

1. Definição do mês de Janeiro como a data base dos vencimentos dos funcionários públicos de forma geral;
2. Concessão de um aumento linear, para todas as categorias do funcionalismo público, de aproximadamente 8% (oito por cento) e que será regulado pela lei que o concederá, sendo: 4% (quatro por cento) em janeiro de 2012 e 4% (quatro por cento) em maio de 2012;
3. Incorporação dos abonos, de forma escalonada, em quatro vezes, iniciando em 2012 e terminando em 2015; também nesse caso a lei especificará a forma da concessão;
4. Aumento do valor do vale alimentação, dos atuais R$ 6,00 (seis reais) para R$ 10,00 (dez reais) a partir de janeiro de 2012; estuda-se a possibilidade de ser de R$ 12,00 (doze reais) a partir de julho de 2012.

Ainda assim este Comandante-Geral insistiu no subsídio como a forma ideal, e mais uma vez o Senhor Governador ressaltou que em 2012 poderá voltar a estudar tal proposta.

Por fim, aguarda-se a formalização do que foi tratado, sendo que a qualquer momento novas informações serão repassadas a todos os policiais militares.

Governo anuncia reajuste Salarial

O governador Raimundo Colombo anunciou neste momento aos deputados da base aliada, durante almoço na Casa da Agronômica, a nova política salarial dos servidores públicos.

Foram três as novidades:

1) O funcionalismo terá data base para reajuste salarial, que será para todos, anualmente, corrigido pela inflação;

2)Haverá incorporação dos abonos concedidos a todos os servidores a partir de janeiro;

3)O vale alimentação passará de R$ 6,00 para R$ 10,00 e beneficiará todos os funcionários, a partir de janeiro.

O aumento geral dos salários dos servidores estaduais deve ser de 8%, segundo o encontro do governador com os deputados da base.

Outro detalhe é sobre a incorporação dos abonos, apresentados da seguinte maneira: 25% dos abonos incorporados a partir de janeiro 2012. E a cada ano, sempre em janeiro, será incorporado 25% ao ano.

Entidades reafirmam paralisação e convocam nova assembleia para dia 18

Sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Representantes do SINTRASP, SINPOL e ADEPOL estiveram reunidos hoje pela manhã, na sede da Associação dos Delegados, no centro de Florianópolis, para discutir os detalhes da paralisação dos próximos dias 16, 17 e 18.

No meio da reunião, os dirigentes atenderam uma ligação do vice-governador, Eduardo Pinho Moreira. Pelo celular, através do sistema "viva voz", ele garantiu que na próxima quinta-feira, dia 17/11, o governo estará apresentando, por escrito, uma proposta salarial para todo o Sistema de Segurança Pública de Santa Catarina.

Em nome das demais entidades, o vice-presidente da ADEPOL, Carlos Diego de Araújo, agradeceu o telefonema e a condução do processo negocial, mas reafirmou as deliberações soberanas da assembleia geral realizada no último dia 27/10, em São José, que decidiu pela paralisação dos policiais civis nos dias 16, 17 e 18.

Após a conversa com o vice-governador, as lideranças das três entidades discutiram e aprovaram as seguintes orientações para a paralisação da próxima semana:

Próxima assembleia

Na reunião de hoje pela manhã, as três entidades decidiram também convocar uma nova Assembleia Geral para a próxima sexta-feira, dia 18/11, a partir das 14h, no Golden Executive Hotel, no bairro Serraria, em São José, para apresentação e deliberação sobre eventual proposta a ser apresentada pelo governo e definição dos rumos do movimento.

No dia 20NOV2011, será realizada a 5a Corrida Rústica Pela Vida (5km e 10km), promovida pela AVOS - Associação de Voluntários do Hospital Infantil Joana de Gusmão, com largada prevista para 0800h, na Beira Mar Continental no Estreito.

Neste ano a AVOS faz analogia do evento - "corrida contra o tempo" - com o combate ao cancer juvenil, considerada a segunda maior causa de mortes na população infanto juvenil.

Os participantes terão direito a um "kit esportivo" e será cobrada uma taxa de inscrição de R$ 20,00 e 1kg de alimento não perecível.

Todas as informações sobre a 5a Corrida Pela Vida poderão ser encontradas no site: avos@saude.sc.gov.br, inclusive detalhes sobre as inscrições.

A referida corrida faz parte da 9a etapa do ranking de corridas de rua da Associação de Corredores de Rua de São José - ACORSJ

Comando Geral reúne associações representativas dos Praças para informar sobre subsídio e pagamento de horas extras excedentes

Secretaria da Fazenda limita à 40h a carga máxima para horas extras trabalhadas. E piso de R$ 4 mil parece mais distante.

"Nenhum policial pode ganhar menos que R$ 4.000,00 para que não tenha que correr atrás de outras alternativas de trabalho, e para que possa ter uma condição digna de vida". Com essas palavras, o Comandante Geral da PMSC, Cel Nazareno Marcineiro, definiu a tônica da reunião com as associações representativas realizada no plenarinho da Assembléia Legislativa, em 13/10. Representando a Aberssesc, participaram o SubTen Adão Cândido, Presidente da Associação, e o SubTen Edison LINHARES Júnior, Diretor Social.
Segundo o Comandante, o projeto para concessão do subsídio já saiu da Secretaria de Segurança Pública e está com o grupo gestor para análise. Enfatizou que o comando não quer criar expectativa, mas está confiante na sensibilidade do governador em conceder esse reajuste.
No ano passado, as Praças foram menosprezadas pelo Governo do Estado, que concedeu um abono de R$ 2.000,00 aos Oficiais e repasses irrisórios as Praças de R$ 250,00.
Atitudes como essas, de injustiça no repasse de reajustes salariais, vêm se repetindo há anos - governo após governo - e acabaram por distanciarem as duas classes, criando animosidade interna. Essa é uma constatação feita pelos representantes da Aberssesc que acompanham a questão junto a Corporação e, sobretudo, junto a seus associados.
"O que precisa ser feito é um escalonamento justo, acabando com o abismo que existe entre o SubTen e o 2º Ten, que hoje passa de R$ 3.000,00", destaca o SubTen Linhares. Com essa injustiça a aposentadoria do SubTen passou a ser a vilã da PM quando, na verdade, o que existe é uma irregularidade no salário dos ativos.

O Comando também informou a nova determinação da Secretaria da Fazenda que limitou as horas adicionais de trabalho, que não podem mais exceder a 40 horas extras. A decisão veio após as várias ações judiciais que tiveram pareceres favoráveis ao pagamento dessas horas. Segundo o Cel Nazareno, o comando está buscando uma forma de resolver o problema, "pois o serviço precisa ser realizado".

A Secretaria da Fazenda, de forma simplista, fez uma análise nos valores pagos acima das 40H/E, mas esqueceu de olhar o clamor da sociedade por mais PMs na rua. Uma das justificativas é a preocupação com a saúde do policial. No entanto, quando não se pagava as H/E adicionais, ou seja, quando não envolvia dinheiro, a Secretaria da Fazenda nunca manifestou preocupação com a saúde dos policiais e bombeiros militares, ao extrapolar as 40H/E.
A SSP diz que é para cumprir a Instrução Normativa de 2007. A PMSC vai pagar o que exceder as 40H/E, diante da justificativa do Chefe imediato, de forma antecipada. Mas o impasse continua.
Com isso, só nos resta esperança pela aprovação da Lei do Subsídio. "Se o pagamento de H/E trabalhadas acima das 40h a Secretaria da Fazenda determina limitação, em virtude do impacto financeiro, só nos resta ficarmos na espectativa de não haver impacto financeiro na Lei do Subsídio, cujo o piso é de R$ 4.000,00.", destaca o Presidente da Aberssesc, SubTen Adão Cândido.
O Comando afirma que todas as questões institucionais estão sendo trabalhadas, mas os entraves políticos atrasam as conquistas. Enquanto isso, mais um ano está prestes a se findar e o Governo pouco apresentou aos policiais e bombeiros. Prova disso, é que a lei da promoção incentivada foi recusada pelo grupo gestor e voltou à estaca zero.

Por enquanto, o que o governo liberou mesmo foi a contratação de mais policiais. Mas, um salário base, em média, de R$ 2 mil é pouco atrativo, para enfrentar uma carga de trabalho estressante: nas madrugadas, finais de semana e feriados; encarando bandido; e sem que o profissional tenha a garantia de voltar ileso para casa, depois de um turno de trabalho. Isso sem falar que em momentos em que todos estão se divertindo - festas, reveillon, carnaval - geralmente o policial e o bombeiro estão trabalhando.
"Que atrativo tem uma profissão com exercício tão complexo e perigoso, e que paga menos que muitas profissões de ensino médio?", analisa o representante da Aberssesc.

O Comando também falou sobre as dificuldades burocráticas na construção de novas salas no CEPM para implantação de novos cursos. Disse que gostaria de liberar a implantação desses cursos, mas que existem essas limitações.
"Quem sabe não seria hora de rever, então, sobre o Curso de Formação de Cabos?", questiona o Sub Linhares, lembrando que as associações apresentaram uma proposta de plano de carreira onde se exclui o CFC, tendo a promoção a Cabo de forma automática, através dos mesmos critérios em que são promovidos todos os demais postos e graduações, ou seja: havendo vagas em aberto, se promove por antiguidade e merecimento. Cabo e Soldado têm função executória. Então, como entender que o Cabo precise de um curso de formação para executar a mesma função de Soldado? Se para ser Cabo o Soldado precisa de um curso de formação, o 1° Sargento, então, não precisaria também de um curso de formação para ser SubTenente? E o Capitão? Não precisaria de um curso de formação para ser Major? Ou o Ten Cel, não precisaria também para ser Coronel?
"Se continuarmos a pensar com o pensamento do passado, que se arrastam ao longo do tempo sem serem questionados, sempre estaremos impedidos de crescer, de evoluir. É preciso criar grupos heterogêneos para se levantar debates e discussões sobre alguns dogmas da Corporação. Caso contrário, sempre estaremos mudando a passos muito lentos", conclui.
Com uma diferença no salário de apenas R$ 200,00, é difícil motivar alguém a mudar a sua rotina e ir a Florianópolis para fazer um curso.

A justificativa do curso é a revitalização do conhecimento. Então, não seria necessário um curso de formação para isso. Anualmente, todo o policial poderia passar por um curso de dois ou três dias para revitalizar seus conhecimentos básicos, técnicos e de tiro.
O que falar de tantos policiais que estão no operacional e que, por não terem se deparado com uma ocorrência que precise do uso da arma, estão há muito tempo sem atirar? E quando precisar, como será?

São por questões como essas que as Associações Representativas dos Praças defendem a extinção do Curso de Formação de Cabos como condição para a promoção de Soldados. Se isso for aceito pelo Comando, teremos a promoção imediata de quase mil Soldados. Não seria uma boa motivação aos policiais enquanto o subsidio não vem?

Viagem ao Beto Carrero Wolrd

A Aberssesc realizou uma excursão ao Beto Carrero no dia 15/10 por ocasião ao mês das crianças.
Mais de 60 pessoas, entre crianças e adultos, participaram desta "aventura" divertida.
Além do ônibus lotado, vários sócios foram de carro próprio. Esse ano a procura pelo passeio foi grande e muitos não conseguiram lugar no ônibus que foi regado de muita alegria e descontração. E para o ano que vem, vamos ter que levar mais de um ônibus para poder atender a todos.
A criançada se divertiu muito e os adultos aproveitaram o momento para descontrair, num dia muito especial.

Carta aos Associados informando a nova temporada de verão da ABERSSESC.

Faça a sua reserva!

O Grupo de Amigos do Bairro Estreito e a ABERSSESC, convidam os policiais e bombeiros militares, para prestigiarem o Primeiro Festival Beneficente nos dias 08 e 09 de Outubro. Solicitamos a todos que queiram participar deste evento que tragam 01 kilo de alimento não perecível.
Os mesmos serão doados para as seguintes Entidades:

1. Instituição de Caridade e Apoio ao Desamparado – ICAD – (Cantinho dos Idosos)
CNPJ 084.298.70/0001-37
Rua Antônio Damasco, 679 – Ratones/Fpolis CEP: 088052-100
Telefone: 3266-8866

2. Associação Beneficente e Cultural Gente da Gente
CNPJ 103.330.67/0001-00
Rua Tenório de Albuquerque, 40 – Coloninha/Fpolis
Telefone: 3240-6387 – 8465-1693

3. Centro Comunitário do Monte Serrat
Rua General Vieira da Rosa, 644 – Centro/Fpolis
Telefone: 3224-9051

4. Centro Espírita Seara dos Pobres
Rua: Clemente de Britto s/nº - Estreito/Fpolis
Telefone: 3244-1016

5. Gente Amiga
Rua: Antônio Carlos Ferreira, 1175 – Agronômica/Fpolis

Aberssesc realiza Bingo Beneficente

No sábado (24/09), a Aberssesc realizou um grande Bingo Beneficente e Dançante na sede social, com o objetivo de arrecadar fundos para a festa de final de ano que será realizada em dezembro para as crianças.

Foram distribuídos quase 40 prêmios entre as mais de 200 pessoas presentes no evento, que contou também com a participação do humorista João, contando situações engraçadas e divertindo o público.

Após o Bingo e sorteio dos diversos prêmios, o DJ Eduardo animou a festa, contando com a participação de vários casais que dançaram até a meia noite.

O evento teve apoio das seguintes empresas:

Lojas Koerich
Dalannio Shop Bike
Consultora Racco (Fabiane)
Lojas Zélia
Ella Hair Company
Palladar Buffet
Floripa Grill
Churrascaria Riosulense
Restaurante Guaciara
Palmas Hotel & Spa
Pierry Sport
Figueira Store
Leão Sport
Figueirense Futebol Clube
Avai Futebol Clube
Hiper Mix
Futebol Mania
Belmonte Empréstimo
Multi Lanches
Multi Toner
Posto Jóia
Salgados Vó Silene
Deputado Sargento Soares

Hoje, 13 de setembro, o Comandante Geral, Cel Nazareno Marcineiro, reuniu as 8 entidades representativas de classe estadual para anunciar sobre a implantação de subsídio para valorização salarial aos militares estaduais.

Esteve presente na reunião representando a Aberssesc, o Presidente SubTen Adão Cândido e o Diretor Social, SubTen Edison Linhares Júnior.

O comandante informou que o Governo do Estado concedeu a oportunidade de apresentar uma proposta de valorização salarial na sexta feira e hoje, após exaustiva composição, elaborou um projeto que foi entregue ao Secretário da Administração hoje pela manhã.

O Comandante, em sua explanação, mencionou o esforço que está sendo feito no sentido de sensibilizar o alto escalão do Governo, demonstrando que é importante nesse momento gerar uma valorização salarial. Um dos argumentos que está sendo usado, refere-se ao fato de que o nível de escolaridade dos militares estaduais é de nível superior, devendo o salário ser compatível com essa escolaridade, e que, trata-se de uma atividade de importância social relevante.

O nível salarial que o Comandante considera exequível, é no mínimo de R$ 4.000,00 inicial, consolidando em R$ 4.800,00 para o soldado de 1ª classe. Esta proposta será em forma de subsídio, ou seja, não haverá diferença salarial entre um e outro. Todos os postos e graduações receberão o mesmo valor, deixando de existir, "o Soldado rico e o Soldado pobre", enfatizou.

O Comandante não apresentou os demais números, apenas declarou que obedecerá uma escala vertical, buscando o mínimo de R$ 4.000,00 e o máximo comparado ao salário de Procurador Geral do Estado. Segundo ele, o Secretário da Administração garantiu que no máximo em 15 dias será criado um grupo técnico de avaliação do impacto financeiro e a viabilidade da proposta. "Considero uma proposta ousada, mas é o mínimo merecido pelo nosso policial da ponta que dá o sangue pela instituição", destacou.

É importante ressaltar que trata-se de uma proposta do Comando e que depende da análise do grupo gestor e a aquiescência do Governador, antes de enviar para a aprovação da Assembléia Legislativa. "Vale lembrar que não se deve criar expectativas demasiadas, mas de juntarmos esforços no sentido de buscarmos a aprovação", destacou o Comandante.

O Comandante Geral do Corpo dos Bombeiros, Coronel BM José Luiz Masnik, em suas palavras, conclamou a todos para que a partir de agora se unam em torno deste projeto e que juntem esforços para a sua aprovação.

Saudações

Código de Ética na Polícia Militar

Com base na solicitação feita ao Presidente da Comissão que está elaborando o novo Código de Ética, o Ten Cel Carlos respondeu conforme abaixo:

Prezado Ten Cel Carlos

Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar a cópia da minuta das análises e discussões com referência ao Código de Ética que está sendo elaborada pela Comissão instituida, conforme autorizado pelo Comandante Geral.

Ainda com relação a última reunião, foi autorizado a inclusão de um Praça que represente as Associações para que possa acompanhar os trabalhos, facilitando o encaminhamento das sugestões dos Praças. De que forma podemos indicar esse nome e qual a rotina de trabalho, cronograma, etc, para que possamos incluir mais um componente nesta comissão?

Desde já agradeço o apoio e consideração.

Respeitosamente

SubTenente Edison LINHARES Júnior
Diretor Social e Cultural da ABERSSESC
(Associação de SubTenentes e Sargentos de Santa Catarina)

Em referência a vossa solicitação cumpre-me neste momento, informá-lo que os trabalhos para revisão do regime disciplinar das corporações militares de SC estão na fase preliminar de elaboração do teor do ante projeto do "código de ética disciplinar", tendo por base, o RDE do Exército brasileiro e, sobretudo, no Dec estadual 254/00 do Espírito Santo e LEC 893/01 de São Paulo, referente ao regimes disciplinares dos policiais militares destes respectivos Estados. Em igual sentido, está em estudo as demais normas disciplinares das instituições militares estaduais de outros Estados da federação editados após a CF/88. Nessa senda, como discutido em reunião realizada na Academia do Corpo de Bombeiro Militar, esta comissão está recebendo as sugestões iniciais das entidades de classes dos militares estaduais para estudo e subsequente apreciação de todos os entes interessados.

Quanto a indicação de representante dessa associação de classe para integrar a presente comissão de revisão, tenho a informação de que o Comando Geral da PMSC, através de sua chefia de gabinete, está realizando as tratativas para inclusão desses novos membros, mediante remessa de ofício as respectivas entidades representativas de classes dos militares estaduais.

O Comandante geral da PMSC, Cel Nazareno Marcineiro, instituiu uma Comissão para estudos na criação de um Código de Ética para a PMSC e o CBM também integra esta comissão, pois será extensivo a esta instiuição.

O Comandante Geral apresentou a comissão, tendo como presidente o TenCel Carlos. A Aberssesc, através de seu Presidente, ST Adão Cândido, e os Diretores, ST Edison Linhares Júnior e o Sgt Cleber de Paulo Irmão, participaram desta reunião, juntamente com outros representantes de Associações de Praças e Oficiais.

Na ocasião, o TC Carlos apresentou um esboço da análise até então feita, informando que após estudos, foi definido que o Código de Ética da PMSC e CBM será baseado no formato do Espírito Santo e SP. Deixou em aberto a possibilidade das associações apresentarem sugestões para análise por esta comissão.

O SubTen Linhares, após a explanação do Comandante Geral, solicitou que fosse incluído na Comissão de Estudos da criação do Código de Ética, pelo menos um Praça para representar a categoria e acompanhar os estudos. O Comandante Geral aceitou a sugestão e deixou a cargo das associações indicarem um representante.

É importante salientar que, havendo sugestões por parte dos Praças, sejam encaminhadas para as associações representativas, para que sejam levadas à Comissão.

A Segurança Pública Catarinense tem sido alvo de críticas e protagonista de episódios de conflitos institucionais.

Com o propósito de discutir estes assuntos, o Deputado Estadual Sargento Amauri Soares, Presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembléia Legislativa, realizou uma Audiência Pública, que contou com a presença dos representantes de várias instituições, entre elas, a PMSC, a Polícia Civil, Ministério Público, OAB e entidades representativas dos integrantes da Polícia (Aprasc e Aberssesc).

A discusão e debate se deu em torno das necessidades de melhoria das instituições que compõe a Segurança Pública e ações que melhorem as condições de trabalho e eficiência.

O representante do Ministério Público, promotor Onofre Agostini Júnior, foi contundente e objetivo ao traçar um retrospecto sobre os últimos 15 anos, em que trouxeram consequências graves para a atualidade. Entre os pontos destacados, falou sobre a politicagem que se instalou na Segurança Pública, as vaidades das instuições na busca de espaços e a desvalorização do profissional.

O Presidente da Aberssesc compôs a mesa dos debates e manifestou sua preocupação com a falta de efetivo e investimentos na segurança pública. Lembrou que o aumento da criminalidade se deu após o período de fechamento dos postos da PM. Diante da discussão levantada pelo Delegado Renato Hendges durante a audiência, sobre as competências das polícias, destacou que é um assunto para ser tratado internamente pelas duas polícias, sem expor a sociedade a um vexame desse. Muitos presidentes de CONSEGs estavam presentes esperando discussões claras e objetivas sobre segurança e o Delegado surgiu novamente com a polêmina das competências, não acrescentando efetivamente para o debate do dia.

A Aberssesc está sempre com ações voltadas para o conforto dos nossos sócios que usam as instalações.

Baseado nessa visão de proporcionar mais comodidade aos que usam o Camping, foi instalado internet através da NET com 10M, nas cabanas, na área dos boxes das barracas e churrasqueira, através do sistema Wireless.

Agora, o sócio que usa o camping poderá acessar a internet através de notebok ou celular, não precisando mais sair do camping para gastos com lan house.

LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS E CRIAÇÃO DO QUADRO DE OFICIAIS COMPLEMENTARES ENTIDADES REPRESENTATIVAS ENVIAM PROPOSTA PARA ALTERAÇÃO DA LEI AO COMANDO GERAL

Após a participação em várias reuniões com o Comandante Geral, com objetivo de discutir a proposta do Comando de alteração da Lei de Promoção e criação do quadro oficial complementar, cinco entidades representativas dos praças em Santa Catarina, Aberssesc, Aprasc, Associação dos Bombeiros, Alvorada e Associação de Cabos e Soldados, decidiram formular proposta de alteração à Lei que atendesse aos anseios da categoria.

O documento foi protocolado nesta segunda-feira, 29, no Comando Geral. A ocasião, o SubTen Linhares (Aberssesc) foi recebido pelo Chefe do Estado Maior, Cel Cemolin, para explicar de forma detalhada as propostas sugeridas. O Cel Cimolin adiantou que algumas sugestões não são de interesse do Comando, mas que irá analisar com critério a proposta, junto ao Comandante Geral, para que seja finalizado a Lei Complementar que altera a forma de promoção na carreira dos Praças.

Desde maio deste ano o Comando Geral está desenvolvendo uma proposta para alteração da Lei de promoção dos Praças e criação do Quadro de Oficiais Complementares.

Várias alterações foram sugeridas pelos representantes das Associações e, quando o Comandante Geral, Cel Nazareno Marcineiro, informou que havia finalizado o projeto com base nas sugestões, o SubTen Edison Linhares Júnior, Diretor Social da Aberssesc, solicitou uma reunião com o Chefe do Estado Maior, Cel Cimolin, para avaliar a proposta final.

Na quinta-feira, 18, o Chefe do Estado Maior recebeu os representantes das Associações: SubTen Linhares e Sgt Cleber (Aberssesc), SubTen Flávio e SubTen Abel (Associação dos SubTen e Sgt dos Bombeiros), Sd Leite e Cb Gertner (Associação Cabos e Soldados), mas pouco se avançou em relação às alterações que haviam sido propostas.

Após análises das leis complementares, foi marcado para o dia seguinte uma reunião na Aberssesc. “O objetivo foi avaliar detalhadamente a proposta do comando e sugerir alterações que atendessem o anseio da maioria”, enfatiza o SubTen Linhares, responsável pela redação da proposta final dos praças.

Nesta reunião estiveram presentes o Sgt Souza (APRASC, representando o Dep Soares); o SubTen Adão Cândido, SubTen Linhares e Sgt Jaime Mantelli (Aberssesc); SubTen Fávio e o SubTen Abel (Associação dos SubTen e Sgt dos Bombeiros); SubTen Córdova (Alvorada) e o Sd Leite (Associação Cb/Sd).

Após análise e discussões do projeto, foi ouvido o anseio de cada categoria representada e, desta reunião, foi reunido em um documento alterações e inserções ao texto proposto pelo comando, assinado conjuntamente pelas cinco entidades. Agora, as entidades esperam que as alterações sugeridas sejam incluídas no documento final a ser enviado ao Governo do Estado.

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Atendendo a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Governo do Estado decidiu que pagará todas as horas extras trabalhadas por policiais militares e bombeiros de Santa Catarina, inclusive quando estas ultrapassem o limite de 40 horas mensais.

As especificidades do pagamento administrativo serão avaliadas em reunião na quarta-feira (24) entre o procurador-geral do Estado, Nelson Serpa; o secretário de Segurança, César Grubba; o secretário da Administração, Milton Martini, e o comandante-geral da Polícia Militar, Nazareno Marcineiro.

Em junho, a PGE já tinha dispensado, através de Portaria, os recursos judiciais em processos movidos contra o Estado que envolviam o pagamento dessas horas extras que excediam a quadragésima mensal postulados por servidor público militar.

A iniciativa faz parte do Programa de Redução das Demandas Judiciais entre servidores públicos e Estado, implantado pela Procuradoria em 2011. "A medida significa uma importante redução no número de ações envolvendo esses servidores do Estado", ressalta Nelson Serpa.

Confira a íntegra da Portaria que dispensou recursos relacionados às horas extras de PMs e bombeiros:

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 103, da Constituição do Estado de Santa Catarina, pelo artigo 7º Lei Complementar nº 317, de 30 de dezembro de 2005 e artigo 6º, inciso X do Decreto nº 3.663, de 25 de novembro de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica dispensada a interposição de recursos de apelação voluntária, especial e extraordinário, nos processos judiciais movidos contra o Estado de Santa Catarina, cujo pedido envolver o pagamento de hora extra, excedentes a quadragésima mensal, postulada por servidor público militar, relativamente a períodos não atingidos pela prescrição, não adimplidos administrativamente, ou por ocasião de outros processos, devidamente comprovados nos autos e desde que o valor pleiteado esteja de acordo com o cálculo elaborado pela Polícia Militar.
Art. 2º - Cientifique-se. Publique-se.
Florianópolis, 08 de junho de 2011.
NELSON ANTONIO SERPA
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
(Publicado no Diário Oficial de 09/06/11)

Informações adicionais: jornalista Billy Culleton (48) 9968-3091 ou billyculleton@gmail.com

O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, enviou um ofício a cada um dos governadores dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal solicitando o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008, que trata do piso nacional para policiais e bombeiros militares, bem como à PEC 63/2011, de sua autoria, que cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública (FNSP).

O intuito do parlamentar sergipano é informar aos representantes estaduais que a PEC 63/11 é a melhor proposta de custeio para a PEC 300/08, pois resolve o empasse pecuniário enfatizado pelo governo federal. A PEC 300/08 ainda não foi pautada e votada em 2º turno em decorrência do receio por parte de alguns governadores de que o aumento salarial das categorias irá comprometer o orçamento estadual.

Mendonça Prado explica que é preciso robustecer os orçamentos estaduais e, por conseguinte, a folha de pagamento dos trabalhadores de segurança pública. “Estados pobres pagam salários razoáveis, porém, dignos aos policiais, bombeiros e outros servidores de segurança, enquanto Estados privilegiados economicamente, como o Rio de Janeiro, pagam pouco mais de R$ 1.198,00 (mil e cento e noventa e oito reais) brutos. É inadmissível que profissionais que dedicam suas vidas para salvar as nossas recebam salários que não são compatíveis com suas atribuições”, afirmou.

De acordo com o texto da Emenda de Mendonça Prado, a ideia é reajustar o percentual de distribuição dos recursos com impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) em 53%, destinando 5% destes valores ao FNSP para financiamento da segurança e para remuneração dos profissionais da área.

O recurso será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano. Eventual excedente aos 5% estabelecidos pela PEC deverá ser distribuído proporcionalmente entre os Estados membros da Federação, de acordo com o número de servidores efetivos, ativos e inativos, e pensionistas.

Atualmente, não há regulamentação fixa do envio de recursos para a Segurança Pública do Brasil. O FNSP irá complementar os salários já pagos pelos Estados. “Há uma solução para a origem dos recursos. A situação atual dos profissionais da segurança pública no Brasil é precária, pois trabalham com os salários defasados e sem os equipamentos fundamentais para a realização de suas atividades. Ao obrigar a União a contribuir com o FNSP, com apenas 5% da arrecadação anual, equivalente a pouco mais de R$ 40 bilhões, será possível aparelhar melhor as polícias e pagar salários melhores para os profissionais”, afirmou Mendonça Prado.

Atendendo a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo do Estado decidiu que pagará todas as horas extras trabalhadas por policiais militares e bombeiros de Santa Catarina, inclusive quando estas ultrapassem o limite de 40 horas mensais.

A legislação estadual autoriza os servidores públicos a fazer até 40 de horas extras por mês. Na prática, os PMs e bombeiros que excediam esse limite não recebiam o valor correspondente, porém, alguns acionavam a Justiça e ganhavam o direito ao pagamento.
As especificidades do pagamento administrativo serão avaliadas em reunião na quarta-feira (24) entre o procurador-geral do Estado, Nelson Serpa; o secretário de Segurança, César Grubba; o secretário da Administração, Milton Martini, e o comandante-geral da Polícia Militar, Nazareno Marcineiro.

O encaminhamento dado na reunião foi de construir com o Governo a criação de um Fundo Nacional de Segurança.

Nesta quarta-feira (10), o presidente da Câmara, Marco Maia, reuniu-se com policiais e bombeiros representantes do movimento pela votação da PEC 300 e alguns deputados defensores da causa. A sugestão feita pelos representantes foi de criar o Fundo Nacional de Segurança, com recursos provenientes de 5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e outros 5% do Imposto de Renda, o que garantiria cerca de R$ 40 bilhões por ano, ou através dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal.

"Criei a Comissão Especial com intuito de ajudar e contribuir no diálogo para votação desta matéria. É preciso encontrar recursos e condições para não prejudicar os Estados. Apenas com uma proposta bem trabalhada será possível votar a PEC 300", ressaltou Marco Maia que criou a Comissão Especial para tratar dos temas ligados à área de segurança pública e, dentre eles, a PEC 300.

Um dos representantes, o cabo Daciolo Benvenuto da Silva, agradeceu a parceria do presidente e disse que Marco Maia foi muito correto em ter dialogado com a categoria. Segundo o cabo, o objetivo dos policiais e bombeiros é de buscar uma solução para a votação da PEC 300, uma das propostas com maior atenção da sociedade.

Com cordiais saudações, informo que este Comando-Geral está trabalhando com afinco para proteger a carreira dos Praças da Polícia Militar. Com isso, instrumentalizou a Comissão de Promoção de Praças (CPP) para que possa desenvolver suas atividades com mais rapidez e sem perda da eficiência. Tudo para permitir que o fluxo de carreira dos Praças seja o mais regular possível.

Dentre as ações, destacam-se aquelas relacionadas às promoções por Ato de Bravura. Com o aumento de mais quatro membros para a CPP (totalizando seis membros, sendo que antes eram somente dois), foram analisados mais de sessenta novos processos, culminando com a promoção de 13 (treze) Praças por Ato de Bravura no período de seis meses.

Além disso, buscando agilidade e melhoria no processo de formação, que culminará com várias promoções à graduação imediata, o Comando-Geral viabilizou setenta vagas para o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS). O Curso de Formação de Cabos (CFC) encontra-se na na fase de inscrição dos candidatos.

VALDEMIR CABRAL
Coronel PM Subcmt-Geral e Presidente da
Comissão de Promoção de Praças da PMSC

Marco Miaia recebeu líderes dos bombeiros e policiais militares nesta quarta.
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta quarta-feira que está havendo uma pressão exagerada por parte de alguns defensores do piso salarial nacional dos policiais e bombeiros militares (PECs 300/08 e 446/09). "Não dá para resolver as coisas na marra, não vamos tolerar esse tipo de atitude", disse ele.

Marco Maia recebeu representantes do movimento em defesa da PEC 300. Ele pediu que, na próxima vez que vierem a Brasília, consigam antes um lugar para dormir. Ele disse ter permitido que policiais e bombeiros dormissem no auditório Nereu Ramos na noite passada em caráter excepcional, porque eles argumentaram que não tinham onde ficar.

"A pressão é justa, legítima e democrática, mas há limites. Vou pedir que se retirem e espero a sensibilidade dos policiais, porque este não é o lugar apropriado para ficarem. Imagine se todos os trabalhadores que tenham demanda vierem para cá, seria incontrolável", disse o presidente.

Marco Maia reafirmou que não há condições de votar a PEC 300 nas próximas semanas. Ele disse que recebeu ontem pedido de todos os governadores para que o assunto seja analisado com cuidado, assim como outras propostas que criam despesas para os estados.

"A crise financeira internacional exige cuidado e paciência, pois não permite gastos extras que comprometam a estabilidade econômica e fiscal do País", disse.

Marco Maia explicou aos líderes do movimento que uma comissão especial está tentando encontrar formas de viabilizar o aumento de salário dos policiais e bombeiros. "É preciso encontrar fonte de financiamento", repetiu.

Sobre os deputados que deixaram essa comissão por estarem insatisfeitos com a demora para a votação da proposta, afirmou: "Os deputados que não se sentirem à vontade para ficar na comissão serão substituídos".

Brasília - Aberssesc participa de Mobilização Nacional em prol da PEC 300

No dia 09 (terça) o Presidente da Aberssesc, SubTen Adão Cândido e o Diretor Social, SubTen Edison LINHARES Júnior estiveral em Brasília participando da mobilização nacional em prol da PEC 300.

Durante a tarde, o Deputado Mendonça Prado, Presidente da Comissão da Segurança Pública conduziu as manifestações, criando uma comissão de Deputados e líderes repreentativos de vários Estados com o intuito de colher a única assinatura que falta para fechar o acordo de líderes e, por fim, ir a plenário votar em segundo turno.

Esta situação está insustentável, pois percebe-se que o lider do Governo e o Presidente da Câmara Deputado Marco Maia, estão criando diversos obstáculos para não colocar em votação, pois sabem que será aprovada.

Foram várias manifestações, tanto de Deputados, quanto de lideranças militares, com destaque a caravana dos Bombeiros do RJ que se engajaram na luta pela aprovação da PEC 300.

Todos foram unânimes em dizer que sem pressão nada será votado. E as lideranças estão dispostas em formar uma grande mobilização nacional, com paradas, carreatas, manifestações em locais públicos e até paralização.

O Deputado Mendonça Prado informou que o único entrave é a questão dos recursos que custearão o pagamento dos salários. Para isso, criou-se uma Emenda que cria o Fundo da Segurança Pública, proveniente de 5% do Imposto de Renda e 5% do IPI. No entanto, essa emenda também precisa ser aprovada, como aconteceu com a criação do fundo da Saúde e da Educação.

Com isto, acredita-se que a PEC 300 poderá então ser aprovada e custeada com a criação desse fundo.

A presença de todos os líderes e caravanas foram importantes para marcar presença em Brasília e mostrar aos Deputados e a Presidente Dilma que a nossa classe permanecerá unida lutando por dignidade.

Os bombeiros e policiais esperam uma solução para a aprovação do piso salarial da categoria.

A manifestação desta terça-feira de policiais e bombeiros, na Câmara, em favor da aprovação de um piso salarial para a categoria, virou vigília. Os agentes de segurança decidiram elevar o tom das ações e permanecer no Auditório Nereu Ramos até que seja definida a votação, em segundo turno, do piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). "Esse já é um espaço ocupado. Só saímos daqui com a votação", enfatizou um dos líderes do movimento, o cabo Benevenuto Daciolo, bombeiro do Rio de Janeiro.

A reunião chegou a ter momentos tensos, com ameaças de invasão ao Plenário e ao Salão Verde, mas essas iniciativas foram desfeitas com a intervenção do presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE), e dos demais deputados, que conseguiram uma reunião entre os manifestantes e o presidente da Câmara, Marco Maia, para a manhã desta quarta-feira.

Daciolo anunciou ainda que os bombeiros cariocas vão iniciar um regime de aquartelamento, manifestação em que a categoria ficará recolhida nos quartéis. Segundo ele, outros estados também aderiram à manobra, que ele espera se tornar um movimento nacional.

Ao invés de apenas pressionar os líderes partidários para a inclusão da proposta em pauta, como faziam nas últimas reuniões, os bombeiros do Rio de Janeiro pediram a renúncia dos deputados que compõem a comissão especial de segurança publica, criada para analisar todas as propostas do setor, inclusive a PEC 300.

Seis deputados decidiram abrir mão da vaga da comissão, composta de 26 titulares e 26 suplentes: Átila Lins (PMDB-AM), Otoniel Lima (PRB-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Andre Moura (PSC-SE) , Lourival Mendes (PTdoB-MA) e João Campos (PSDB-GO). "Essa é uma comissão que obstrui a PEC 300 e nós vamos fazer que cada parlamentar renuncie hoje a sua cadeira no colegiado", disse o cabo Daciolo.

Os policiais e bombeiros ameaçam paralisar obras da Copa, caso não tenham reivindicações atendidas.

Por outro lado, os policiais civis ameaçam paralisar as obras de um dos estádios da Copa do Mundo de 2014, proposta recebida pelos manifestantes aos gritos de "sem PEC, sem Copa". "Vou mandar um recado aos governantes, de que vamos paralisar as obras da Copa com carros de som e com o apoio de sindicatos da construção civil. E a capital de manifestação já foi escolhida", avisou o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra.

O líder do PR, Lincoln Portela, avaliou que o clima de enfrentamento de policiais e bombeiros é apenas uma reação à inércia da Câmara sobre a proposta. "A PEC já foi aprovada e nada impede que ela seja votada", disse o líder.

Já o deputado Mendonça Prado disse que está "frustrado" com a oposição feita pela liderança do PT, único partido que não assinou o documento pedindo a inclusão da proposta em pauta. "Não é possível que, numa democracia, a maioria de deputados representados por todos os líderes que assinaram o documento fiquem reféns de um único partido. Se o governo não queria votar, não votasse o texto em primeiro turno antes da eleição para, depois, engavetá-lo", disse o deputado.

Segundo ele, assinaram o documento os líderes Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); Ana Arraes (Bloco PSB/PCdoB/PTB); Lincoln Portela (Bloco PR, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL; Ratinho Júnior (PSC-PR); Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA); Nelson Meurer (PP-PR); Giovanni Queiroz (PDT-PA); Sarney Filho (PV e PPS); Chico Alencar (PSOL-RJ); Lourival Mendes (PTdoB); e Duarte Nogueira (PSDB-SP).

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que precisa conversar com os governadores antes de tomar qualquer decisão. A maior oposição ao texto é dos governos estaduais, preocupados com o impacto financeiro da proposta, apesar de o texto aprovado não mencionar valores. Enquanto os estados com os maiores salários pagam R$ 4 e R$ 3 mil para policiais em início de carreira, muitos estados remuneram o setor com pouco mais de R$ 1 mil e não gostariam de ver o valor nivelado por cima.

Para tentar atacar esse setor, Mendonça Prado, com o apoio da Comissão de Segurança Pública, apresentou uma proposta que cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública (PEC 63/11), que será composto por 5% do Imposto de Renda e 5% do Imposto sobre Produtos Industrializados. "São R$ 40 bilhões para financiar um salário digno", defendeu

Hino da PEC 300
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Quem votou o requerimento para a Votação em segundo turno:
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Policiais cantam durante a manifestação em favor da PEC 300
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PEC 300 - Presidente da Aberssesc e Diretor Social viajam à Brasília

Amanhã, dia 09/08, viajarão à Brasília o Presidente da Aberssesc, SubTen Adão Cândido e o SubTenente Edison LINHARES Júnior, a fim de participarem da mobilização nacional pela aprovação da PEC 300, que trata de piso salarial unificado,
estabelecendo piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos Estados.

Neste dia 9 (terça) foi feito a convocação para que todos os policiais militares, bombeiros e policiais civis, estivessem em Brasília, numa grande mobilização, pois será feito a reunião do Colégio de Líderes para definirem acordos para votações de várias matérias, entre elas, a PEC 300.

A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior e prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor.

No entanto, o plenário ainda precisa votar em segundo turno, dependendo somente de acordo com o Presidente da Câmara e a base do Governo.

Todos os líderes de partidos já assinaram o acordo para votação, no entanto, para que seja colocada em pauta, depende somente da assinatura do líder do PT.

No entanto, para que seja possível ser aprovada, é preciso muita luta e mobilização, para que os Deputados votem pela pressão popular. Pois o que se percebe é que as leis nesse país somente são aprovadas por interesse próprio ou pela pressão popular. Como esta causa não é de interesse do Governo, somente com a luta e a mobilização, poderá ser constituida em realidade esta conquista que é muito pouco comparado a profissões similares, como é o caso do agente rodoviário federal que ganha um salário em torno de R$ 7.800,00.

Colégio de Líderes volta a se reunir na próxima terça-feira para definir pauta prioritária do semestre

Na próxima terça-feira, quando o Colégio de Líderes se reúne para definir uma pauta ampla para o semestre, os líderes partidários deverão reivindicar a votação de temas polêmicos. Piso nacional dos policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09), regulamentação de recursos para a saúde previstos na Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08), PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01) e outros temas sem consenso encabeçam as prioridades de vários partidos, da oposição e da base governista.

Outros projetos que serão declarados prioritários pelos partidos são as mudanças no Supersimples (PLP 591/10), a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade (PL 3937/04), a proposta que inclui o Cerrado como patrimônio nacional (PEC 115/95), entre outros.

A defesa da votação de temas além das medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário já levou o DEM a elevar o clima de enfrentamento da oposição e declarar obstrução enquanto não for definido um calendário de votações. "Eu não me nego a sentar com o presidente Marco Maia para definir as votações, mas precisamos de datas. Vamos pegar um calendário e definir que tal dia se vota um projeto e tal dia se vota outro. Quando isso tiver assegurado, eu posso rever essa decisão de obstruir. Até lá, vamos obstruir", disse o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto.

O PSDB não anunciou obstrução, mas disse que pode mudar a posição caso não haja acordo na próxima terça-feira. "Estamos com a oposição de sobreaviso esperando o compromisso de se estabelecer um cronograma para votar outros projetos de iniciativa do Legislativo", afirmou o líder tucano Duarte Nogueira (SP).

O presidente Marco Maia disse que espera a compreensão do DEM para que haja possibilidade de acordo. "Eu tenho conversado muito com os líderes da oposição. Temos trabalhado no sentido de compor acordos que viabilizem as votações na Casa e que permitam que as explicações sobre as denúncias sejam dadas na Casa. Espero que os democratas entendam esses encaminhamentos que estamos fazendo", afirmou.

Além da defesa dos temas polêmicos por alguns partidos, a definição de um calendário de votação de propostas também tem um entrave regimental: propostas do Executivo com prazo de urgência constitucional vencido impedem a votação de projetos de lei ordinária ou complementar, mesmo em sessões extraordinárias. O projeto que cria o Pronatec (PL 1209/11) já está com o prazo de análise vencido e, no próximo dia 1º, vencerá o prazo da proposta de criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (PL 1749/11).

Para o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a expectativa é que a Câmara aprove, até o final do mês, sete medidas provisórias (MPs 532 a 538), além dos dois projetos com urgência constitucional. Assim, a pauta de votações fica destrancada por pelo menos quinze dias. "Temos muitos temas importantes para ser votados: o Supersimples, o Cade, a Lei Geral da Copa, que o governo pretende enviar, e outros temas", resumiu o líder.

Enquanto a urgência constitucional estiver trancando a pauta, não poderão ser votadas, por exemplo, as mudanças no Supersimples, que têm o aval da maioria dos partidos. Também fica impedida a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29.

Vaccarezza reafirmou que "do ponto de vista político", não há condições ainda para a votação do piso nacional de policiais e bombeiros e da regulamentação de recursos para a saúde da Emenda 29. "Sobre o piso de policiais, acho que a discussão de salários de funcionários públicos estaduais deve ser discutida com os governos estaduais e, em relação à Emenda 29, a discussão precisa passar pelas fontes de financiamento, senão vira uma medida inócua", avaliou o líder governista.

A regulamentação da Emenda 29, aprovada pela Câmara em 2008, prevê a criação de um novo tributo, a Contribuição Social da Saúde (CSS), a ser cobrada nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% e arrecadação totalmente direcionada ao setor. Mas a oposição e alguns partidos governistas não concordam com a criação do novo tributo e a falta de consenso nesse ponto inviabilizou a votação final da proposta, que ainda depende da análise dessa alteração. No semestre passado, o presidente da Câmara, Marco Maia, chegou a anunciar que pautaria o projeto, mas foi impedido pelo trancamento da pauta pela urgência constitucional do Pronatec.

Já o piso nacional de policiais e bombeiros foi aprovado em primeiro turno no ano passado, mas não está prevista a votação em segundo turno. Os policiais e bombeiros organizam mais uma manifestação para a próxima terça-feira (9) e ameaçam uma paralisação enquanto perdurar a indefinição sobre a votação da PEC.

Plano de Saúde é prorrogado por mais 6 meses

O secretário de Estado da Administração, Milton Martini, anunciou
nesta terça-feira (26) a prorrogação por mais seis meses do contrato
do SC-Saúde entre Estado e Unimed, que se encerraria no domingo (31).
O acordo já foi fechado com a diretoria da entidade e deve ser
homologado na assembleia geral na sexta-feira (29). "Como já havíamos
adiantado, fica garantida a cobertura do plano de saúde do servidor",
afirmou Martini.

O SC-Saúde, plano firmado em 2006, cobre 180 mil vidas, entre
servidores e dependentes. O valor pago por vida é de R$ 90,85. A
Unimed recebe do Estado cerca de R$ 20 milhões/mês. A média de
atendimento em consultório gira em torno de 613 mil/ano e a média de
internações é de 19 mil.

Líder do PMDB e DEM assinam acordo para votação da PEC 300

Apenas o Partido dos Trabalhadores (PT) não assinou o acordo de líderes na Câmara dos Deputados para a votação da Proposta de Emenda Constitucional de nº 300, a PEC 300 – que concede o Piso Salarial Nacional para policiais e bombeiros brasileiros. A adesão dos demais partidos, com ênfase para o PMDB e PSDB, que possuem bancadas significativas na Casa, foi articulada pelo deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO):

O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) acaba de anunciar a conquista da assinatura do líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, que após uma reunião com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, se convenceu da importância de votar imediatamente a PEC 300/08 e a criação de um fundo constitucional que obriga a União a compartilhar com os Estados investimentos na segurança pública e na valorização profissional.

Ontem à noite, Mendonça Prado já havia conquistado a adesão do PMDB, através da assinatura do líder do partido, deputado Henrique Eduardo Alves. Assim, depois das assinaturas do PSDB e do PMDB resta apenas o PT, da presidente Dilma Rousseff, que até o presente momento mantém a decisão de não apoiar a proposta.

O presidente da CSPCCO também anunciou a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição que indicará a partilha de recursos dos tributos financiadores para o fundo de segurança pública do país.

"Estou feliz e honrado com a postura dos líderes partidários na Câmara dos Deputados. Eles estão demonstrando compromisso com a sociedade brasileira e entusiasmo na defesa de uma segurança pública mais eficiente, com trabalhadores melhor valorizados. As assinaturas do PSDB e do PMDB são imprescindíveis para a conclusão do processo legislativo na Casa", afirmou Mendonça Prado.

Mesmo antes da adesão do PMDB e do PSDB, já estava marcada uma manifestação em massa em Brasília no dia 09 de agosto, onde cada estado terá cerca de mil policiais representando os anseios da categoria:

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), estabeleceu o dia 09 de agosto de 2011 para ser realizada uma grande manifestação dos policiais e bombeiros militares no Congresso Nacional em prol da PEC 300/08.

Os representantes estaduais prometeram trazer caravanas com mais de mil militares de cada Estado para permanecer no gramado principal do Congresso Nacional até o pleito ser atendido. Há uma possível paralisação nacional.

Durante dois dias, vários parlamentares e representantes das categorias estaduais estiveram reunidos para pressionar o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, com o objetivo de agilizar a tramitação da PEC. Uma comitiva de parlamentares e líderes do movimento foi organizada para conversar com o deputado Marco Maia. Todavia, a comitiva destacou o desinteresse do presidente da Câmara Federal na tramitação do projeto.

Neste contexto, as esperanças da votação da PEC em segundo turno se renovam, já que apenas um partido está isolado na resistência à votação – justo aquele que tem sua história ligada à luta pelos trabalhadores. As lideranças estaduais precisam se organizar para garantir um número consistente de representantes em Brasília no dia 9 de agosto. A parte dos parlamentares pró-PEC 300 está sendo feita, agora, cabe aos próprios policiais pressionarem pela votação e aprovação da medida.

Tramitação das Proposituras na Câmara - PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2376/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

Lideranças dos policiais e dos bombeiros apresentaram à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado algumas estratégias consensuais que pretendem colocar em prática nos próximos dias.

Eles decidiram criar um material didático para esclarecimento e publicidade dos reais objetivos do movimento em defesa das PECs 300/08 e 446/09. Eles vão estabelecer um dia D, com data ainda não definida, para a vinda a Brasília de caravanas de policiais e bombeiros a fim de pressionar o Congresso e o Executivo a votarem o segundo turno das propostas que tratam do piso nacional dessas categorias.

Os policiais decidiram também apoiar a comissão especial, criada recentemente pelo presidente Marco Maia para reanalisar a PEC 300, desde que seja mantido o texto aprovado em primeiro turno no Plenário da Câmara e sejam contemplados os interesses de inativos e pensionistas.
Impacto financeiro
Os manifestantes também vão criar uma comissão de estudos atuariais para calcular o real impacto financeiro que o piso salarial de policiais e bombeiros teria nas contas dos governos estaduais. Esse ponto específico é para impedir que ministros da área econômica e governadores apresentem contas diferentes em relação a esse impacto.

Os policiais ainda vão organizar um fórum para esclarecer os objetivos da PEC 300 e do Fundo Nacional de Segurança Pública, que seria criado com recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O grupo estabeleceu a criação de cinco coordenadorias regionais (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e da Confederação Nacional Provisória que agrega todas as associações que queiram colaborar com a PEC 300/08.

Eles também vão continuar a buscar a assinatura de todos os líderes partidários para que as propostas sejam colocadas em votação em Plenário imediatamente.

O presidente da Comissão de Segurança, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), informou que até agora, apenas os líderes do PT, PSDB e PMDB ainda não assinaram o requerimento para a votação imediata da matéria. Mendonça prado acredita em uma solução conciliada para votação da matéria em Plenário.

Deputados cobram de Marco Maia votação da PEC 300

Um grupo de deputados do DEM se reuniu nesta quarta-feira (22) com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição que cria um piso salarial para policiais e bombeiros (PEC 300/08). Participaram do encontro o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (SE), além dos deputados Ronaldo Caiado (GO), Onyx Lorenzoni (RS) e Pauderney Avelino (AM).

Mendonça Prado ressaltou que os profissionais de segurança esperam uma posição da Câmara até o dia 5 de julho e, a partir dessa data, prometem realizar manifestações públicas. O deputado pediu agilidade na votação da proposta pelo Plenário para evitar conflitos como o que ocorreu no Rio de Janeiro, onde mais de 400 bombeiros foram presos após protesto por aumento salarial.
"É preciso votar a matéria em segundo turno na Câmara para evitar manifestações e atos de revolta por parte dos policiais. Não é possível que um profissional de segurança em estados ricos ganhe apenas R$ 900. Esse é um salário indigno para quem arrisca a vida diariamente", disse.

A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em julho do ano passado. No mês passado, o presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão especial para tentar conciliar o interesse dos profissionais com o dos governos estaduais. "Essa comissão especial é um equívoco", criticou Mendonça Prado, que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e na comissão especial que redigiu o texto final.

"O texto foi votado em primeiro turno, já passou por uma comissão especial, então essa história de [outra] comissão especial tem o objetivo apenas de protelar a discussão", disse. "Esse processo chegou a um limite que nós não aguentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo Parlamento."

Já para o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), é preciso buscar um acordo na comissão especial antes de a proposta ser votada no Plenário. "Embora a PEC 300 tenha apoio maciço do Congresso, ainda existe uma posição dos governos estaduais. Nós temos que votar a lei que gera despesa, mas temos também que indicar de onde vem o recurso", afirmou.

A demora na votação da PEC 300, que estabelece piso salarial para policiais e bombeiros, pode fazer com que manifestações como a que aconteceu no Rio há alguns dias se espalhem pelo país. É o que alertam deputados envolvidos com o tema.

Deputados alertam que demora na votação da PEC 300 podem levar a protestos de policiais e bombeiros pelo país

No início do mês, cerca de 2 mil bombeiros invadiram um quartel no Rio, numa das mais graves manifestações de protesto envolvendo corporações militares nos últimos tempos. A crise dos bombeiros do Rio poderá não ser um caso isolado. A demora na votação da PEC 300, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, pode fazer com que o rastilho aceso no Rio de Janeiro se espalhe pelo país. É o que alertam dois deputados envolvidos com o tema no Congresso Nacional, ouvidos pelo Congresso em Foco. "Infelizmente, a demora vai acabar ocasionando novas situações como a do Rio de Janeiro", afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

No início de junho, cerca de 2 mil integrantes da corporação, acompanhados de mulheres e crianças, ocuparam o Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no centro da capital fluminense. O protesto era para chamar a atenção para reivindicações da categoria, em especial aumento salarial. Em razão do protesto, 439 bombeiros foram presos.
Senado aprova anistia a bombeiros do Rio de Janeiro

A opinião de Faria de Sá é a mesma do presidente da Comissão de Segurança da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que se reuniu com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), na quarta-feira (22) pela manhã. Ele ressaltou ao petista que, se não houver um cronograma de votação da PEC 300 até 5 de julho, conflitos podem ocorrer. A data foi estabelecida pelas próprias categorias durante audiência pública realizada pela comissão no início do mês.
"É preciso votar a matéria em segundo turno na Câmara para evitar manifestações e atos de revolta por parte dos policiais. Não é possível que um profissional de segurança em Estados ricos ganhe apenas R$ 900,00. Esse é um salário indigno para quem arrisca a vida diariamente", afirmou. De acordo com integrantes do movimento dos policiais e bombeiros militares, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo possuem os piores salários do país.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, deputado Otoniel Lima (PRB-SP), disse na audiência pública no início do mês que pretendia evitar o clima de enfrentamento que ocorreu na Câmara no ano passado. Após muitas negociações, a PEC 300 foi aprovada em primeiro turno pelo plenário em março de 2010. Na época, confusões não faltaram. Manifestantes fecharam o trânsito de Brasília e até entraram em confronto com seguranças da Casa.

No entanto, caso a PEC não seja votada logo, as manifestações devem voltar à capital do país. Integrantes do movimento passaram a ter restrições para circular na Câmara. Na audiência pública, ficaram praticamente confinados ao auditório onde aconteceu a discussão. O receio da Polícia Legislativa é que novos momentos de tensão voltem a ocorrer quando a PEC 300 estiver em discussão. "Se até o dia 05 de julho não ficar estabelecido um calendário para a PEC 300, eu vou informar aos líderes que a Câmara não quer votar absolutamente nada e que o desejo é de procrastinar a discussão. Esse processo chegou a um limite que nós não aguentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo Parlamento e eu não vou contribuir para esse sentimento negativo. Acho que o parlamento deve votar para aprovar ou rejeitar, o que não pode é ficar nessa situação ridícula de ilusão. Isso é um absurdo", afirmou Mendonça Prado.
Volta a pressão dos policiais pela PEC 300

Dúvidas

Para justificar a criação do fundo, deputados defensores da PEC 300 usam o exemplo do Distrito Federal. A capital do país recebe do governo federal uma verba para custear despesas de educação, saúde e segurança pública. Em 2010, o valor foi de aproximadamente R$ 7,6 bilhões. Brasília tem os policiais mais bem pagos da Federação. Um soldado da PM recebe cerca de R$ 4,2 mil de salário bruto mensal.
Apesar da movimentação de parlamentares para que a votação da PEC 300 seja concluída, a probabilidade é que isso não aconteça tão cedo. O governo federal não quer votar o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares com receio do tamanho da conta. Os valores estimados chegam a R$ 40 bilhões anuais para financiar a diferença nos vencimentos. Além disso, os governadores não querem arcar com mais um piso nacional, no mesmo modelo dos professores. "Existe uma pressão muito grande dos estados para que a PEC não seja votada", afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Segundo o peemedebista, a legalidade do piso constitucional, mesmo que por meio de PEC, está sendo estudada. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o piso para professores constitucional. O receio do governo é que, depois do magistério e dos policiais, outras categorias reivindiquem o mesmo tratamento. E que a conta tenha como endereço o Tesouro Nacional.

Os temas serão tratados pela comissão especial criada por Marco Maia para tratar da PEC 300 e de outras propostas relacionadas com segurança pública. O presidente da comissão especial será Arnaldo Faria de Sá, que terá prazo de três meses para elaborar um relatório sobre as propostas. "Ele terá a responsabilidade de ouvir governadores, ouvir as entidades e buscar acordos e entendimentos que viabilizem a votação da PEC 300. A PEC prevê que o governo mandará um projeto regulamentando os seus artigos, então nós queremos adiantar o debate", explicou Maia.
Segundo o petebista, os governadores e secretários estaduais serão chamados para poder subsidiar um levantamento completo da situação financeira das categorias. "Vamos chamar os governadores para saber quanto cada um paga, quanto pode pagar. Aí, teremos o tamanho da conta", disse o deputado. Até agora, a comissão não foi instalada. Falta ainda o PT indicar seus integrantes. Caso isso não aconteça até sexta-feira (24), os nomes serão apontados pelo presidente da Câmara.

REUNIÃO SOBRE PLANO DE CARREIRA NA PMSC

Estiveram reunidos no salão social da Aberssesc, as Associações representativas da PM e BM, para discutirem e avaliarem a proposta do Plano de Carreira para os Praças da PMSC, feitas pelo Sr Comandante Geral, Cel Nazareno Marcineiro.

Além do Comandante Geral, estiveram presentes o Chefe do Estado Maior, Diretor da DP, Diretor da DIE e presidentes e representantes das Associações dos Oficiais e Praças, como: a ABERSSESC, ACS, APRASC, ALVORADA, ACORJS, Clube dos Oficiais, Associação dos Oficiais Aposentados e Associação dos SubTenentes e Sargentos do Bombeiro.

Iniciada a esplanação, o Sr Comandante Geral destacou que o objetivo destas reuniões com as Associações representativas, servem para trabalhar na média, ou seja, quando se busca achar o centro dos interesses coletivos, através dos diversos segmentos, a chance de acertar é maior. Muito embora os interesses individuais devem estar submissos ao coletivo, o interesse maior é institucional.

O Comandante declarou que: "estou aberto para ouvir as diversas manifestações e estou acessível ao diálogo". Por conta disso, a palavra de ordem que o comandante tem usado como foco principal do seu comando é: PROTEGER. E o que o Cel Nazareno destacou é que precisamos proteger os princípios e valores, a imagem institucional, a qualidade no serviço, os equipamentos, os superiores e subordinados, os colegas, as pessoas (sociedade e o público interno). Disse ainda que "para proteger, o agente que protege tem que ser muito forte. Só protege quem é forte". E é nesse enfoque que o Comando busca proteger a saúde organizacional, a instituição, o coletivo.

Seguindo nesse tema, o Comando está criando um novo formato organizacional, através da LOB que pretende dar encaminhamento. Informou que irá contratar mais 500 agentes temporários, principalmente para o atendimento nas Centrais de Emergências, aquisição de novas viaturas e a inclusão de pelo menos 1500 policiais neste ano.

Com a proposta de inclusão continuada, o Estado Maior elaborou um projeto para dar mais celeridade à ascenção nas carreiras.

Hoje a PMSC conta com 11.085 homens, já contabilizados os 464 alunos em formação. Nos últimos anos houve uma queda de 9% no efetivo, enquanto o crescimento populacional subiu 29,5%. Outro dado apresentado é de que 160 municípios possuem menos de 9 policiais trabalhando. A previsão até 2014 é que 2.700 policiais irão para a reserva e mais 810 por outras razões (reforma, desligamento, falecimento).

Com isso, o Comandante espera que seja assinado um Decreto aprovando a inclusão de um quantitativo por ano até 2014, totalizando 5.720 policiais.

A busca na ascenção na carreira das Praças, com o intuito de corrigir o engessamento que a LC 318/2006 acabou gerando, onde um Sd não tem perspectiva para ir a Cb por merecimento, apenas por antiguidade, a nova proposta apresentada seguirá o seguinte critério:

Ao ingressar na PMSC, o Sd terá que cumprir 5 anos de interstício. Após esse período, poderá ir a Cb através de concurso (70% das vagas) e as outras vagas (30%) por antiguidade.

Para Sargento, o Cb terá que ter cumprido 2 anos, estando apto para ingressar no curso de Sargento através de seleção interna com nível médio. Sendo que, a partir de 2017, a seleção terá como critério o curso superior ou tecnólogo. Com isso, desde já, as praças que tiverem interesse em seguir a carreira de sargento, terão a oportunidade igual a todos nos próximos 5 anos de fazerem. Mesmo assim, não fazendo nos próximos 5 anos, terão a oportunidade de fazerem o curso superior enquanto estiverem na ativa, pois não há limite de idade. Diante disso, o Diretor da DIE está formalizando diversos convênios com Instituições de Ensino, com o intuito de oportunizar cursos superiores aos integrantes da PMSC.

Outra oportunidade de progressão na carreira dos Sargentos, é a criação do QOA (Quadro de Oficiais Auxiliares) que hoje está embasada na Lei 82/1993. Para o novo plano de carreira proposto, será aberto 34 vagas de 2° Ten para ocuparem funções administrativas a nível de Batalhão e 15 vagas de 1° Ten para os Comandos Regionais. O acesso ao QOA se dará através de seleção interna, para aqueles que possuem curso superior.

Houveram diversas manifestações e, pela Aberssesc, o ST Adão Cândido, manifestou apoio a reforma no plano de carreira, fazendo menção as diversas reuniões realizadas pelo interior do Estado, o qual incentivou os policiais militares a buscarem realizar um curso superior, face ao novo ingresso na PM com este requisito, motivando a todos na progressão da carreira.

O Sargento Aldo mantelli, ex deputado estadual e que é conselheiro nato da Aberssesc, declarou ao Comandante que a Aberssesc é parceira na mudança do plano de carreira, fazendo destaque a uma questão importante que é: "fazer justiça". Manifestou interesse em participar da reforma, salientando que a questão não é apenas filosófica, mas científica. Disse ainda que distorções do passado não poderão ser repetidos agora e que devemos deixar os rancores de lado e buscarmos equilíbrio na construção desse novo plano.

O SubTen Linhares, diretor social da Aberssesc, destacou que é necessário estabelecer um percentual efetivo de garantia para o novo plano, vinculado ao efetivo, pois de nada adiantará a criação de um novo plano, se não houver a abertura das vagas ou a realização dos cursos. O que se vê hoje, é que vagas existem, mas os cursos não são realizados, a exemplo do CAS do ano passado que houve um esforço muito grande para que o Grupo Gestor liberasse. Outra questão apresentada é com relação ao percentual de gratificação na graduação que hoje o Sd e o Cb recebem 5% de gratificação, mas quando são promovidos a Sargento, esta gratificação cai para 3%, devendo ser corrigido essa distorção. Para finalizar o ST Linhares solicitou ao Comandante que em agosto libere as 12 vagas de SubTen que estão trancadas, fazendo com que, de imediato, aumente o número de vagas proporcionalmente com essa decisão.

Após a reunião, os presentes foram recepcionados com um Breakfast.

Câmara instalará comissão especial sobre piso de policiais na próxima semana
Leonardo Prado

Parlamentares e policiais discutiram o tema em audiência da Comissão de Segurança Pública.

A Câmara vai instalar na próxima semana uma comissão especial para analisar propostas sobre qualificação e carreiras policiais, entre elas as PECs 300/08 e 446/09, que estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, nesta terça-feira, quando policiais de vários estados estiveram em Brasília para pedir a inclusão das propostas na pauta do Plenário. O assunto também foi discutido em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e por integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, instalada hoje.

A capital federal recebeu no dia 31 de maio lideranças de associações e caravanas de policiais civis e militares, e bombeiros militares, vindos de vários estados, para participar de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal e do lançamento da Frente Parlamentar em favor da PEC 300. A ABERSSESC esteve representada pelo Sub Ten Linhares que acompanhou todas as discussões em torno da Proposta.

O auditório Nereu Ramos esteve lotado durante todo o evento de lançamento da Frente Parlamentar que será presidida pelo deputado federal por São Paulo, Otoniel Lima. O objetivo da frente é unir forças e esforços, buscando agilizar o processo de votação, em 2ª turno, da PEC 300 na câmara federal.

A aprovação em primeiro turno ocorreu ano passado, antes do período eleitoral e, após as eleições, ainda não entrou em pauta de votação, embora vários requerimentos de deputados dos diversos partidos, inclusive da base do governo, tenham sido protocolados a cada sessão.

Os representantes da segurança pública foram a Brasília manifestar indignação pela morosidade com que o governo está tratando o assunto.

Durante a visita, o ST Linhares esteve com o deputado federal por Santa Catarina, Gean Loureiro, de quem ouviu manifestações de apoio às causas da Segurança Pública. O deputado afirmou que a educação e a saúde, juntamente com a segurança, são prioridades, e que o Governo precisa levar isso em consideração.

"Desde que cheguei a Câmara venho buscando inteirar-me dos projetos em favor da sociedade catarinente, e a PEC 300 é uma das bandeiras que defendo, pois sou um defensor dos integrantes da segurança pública, tanto polícia e bombeiro militares, quanto da polícia civil. Entendo que a segurança pública deve ser valorizada, aliada a melhorias na estrutura operacional", declarou.

O Deputado Gean Loureiro foi o único deputado por Santa Catarina que compareceu à audiência pública da Segurança.

Fez questão de mostrar comprometimento com a causa, inclusive, colocando-se à disposição da Comissão para engajar-se na luta em favor da aprovação da PEC 300.

Desta audiência pública, ficou decidido o encaminhamento de um requerimento, com a coleta de assinaturas correspondente para votação, para ser encaminhado à presidência da Câmara, Dep Marcos Maia, exigindo a votação em segundo turno da PEC 300, independente do acordo do Colégio de Líderes.

Todos os membros da Frente Parlamentar incentivaram a todos os presentes que fizessem manifestações nos estados, buscando apoio e pressionando os deputados da bancada federal para que pressionassem a votação.

"Essa casa só trabalha com pressão. Vamos continuar pressionando". Com essas palavras, o deputado Arnaldo Faria de Sá, autor da PEC 300, renovou a esperança dos presentes, e que, com o comprometimento de muitos deputados e de todos os policias e bombeiros militares, através da pressão popular, a PEC 300 será votada em segundo turno.

O Ex deputado federal Cel Paes de Lira, de São Paulo, declarou que aqueles que lutam em defesa da Proposta não podem esmorecer.

"O que o Governo quer é que as articulações sejam vencidas para que a PEC seja engavetada. A mobilização é fundamental, como atuação permanente, lembrando sempre que os deputados têm o dever de votar essa PEC que trará a valorização da Segurança Pública", reforçou Lira.

O Sgt Edgar, de Sergipe, declarou que a PEC 300 é sinônimo de justiça e dignidade.

"Quantas categorias fazem o juramento de dar a própria vida para salvar outras? Quem cuida do povo brasileiro somos nós e o que está acontecendo na Câmara é que o Governo está empurrando com a barriga", manifestou o sargento em tom de desabafo. E completou: "Todos estão de acordo de que se tiver que perder que seja na votação. E não porque alguém tirou o direito da Proposta ser apreciada em plenário".

O Sgto Edgar fez um relato sobre a situação salarial em Sergipe. Segundo ele, hoje o Piso Salarial no estado é de R$ 3.400,00. O 1º Sargento ganha R$ 6.000,00 e um Coronel R$ 17.000,00. "Mas não foi o governador que deu o aumento. Ele teve que assinar porque ordeiramente o povo foi pra rua reivindicar", completou.

Lembrou que para ter festa, futebol, eventos é a PM que está na rua dando segurança. "Quando um governador usar como desculpa o tamanho da PM, devemos dizer que somos do tamanho da nossa importância", concluiu.

O Sgt Edgar responde a processo, em 2ª instância, cuja decisão pode expulsá-lo da PM, por motim. Apesar disso, declarou que os policiais não devem se acomodar atrás de alguns líderes que colocam a sua cabeça na guilhotina. "Todos devem se comprometer e se envolver na luta pela valorização, e não ficar somente esperando pra ver no que vai dar".

Finalizou declarando: "A PEC 300 é a consolidação do nosso salário. Essa Casa nos deve essa votação".

O deputado Sargento Aragão, Tocantis, presidente interino da Associação Nacional de Praças (Anapra) . Informou que o piso salarial em Tocantins é de R$ 2.850,00 e que está empenhado na luta pela aprovação. "Devemos nos mobilizar e enfrentar essa enrolação do governo", incentivou.

Outro representante de Sergipe, Sgt Vieira, exaltou a participação de alguns policiais que estavam presentes e que são portadores de necessidades especiais, alguns em cadeiras de rodas, muletas; outro, que faz hemodiálise. Enquanto muitos, com saúde, não se mobilizam e ainda desacreditam.

"Precisamos deixar de ser coitadinhos. Somos profissionais da Segurança Pública e merecemos respeito. Muitos policiais saem de casa para dar segurança à sociedade e nem sequer têm condições de dar segurança alimentar à família", denunciou Vieira, que declarou ainda que é preciso dar prioridade à segurança, saúde e educação.

"É fundamental que o governo saiba que por trás de uma farda tem um ser humano que sangra e sofre pela atividade. Não há na história conquista sem luta. Tenho medo por ser humano, mas não sou covarde", declarou.

O Ex deputado federal pela Paraíba, Maj Fábio, que foi relator da PEC 300, declarou que o atual vice presidente da República, Michel Temer, prometeu várias vezes votar a Proposta e não cumpriu.

"Todos acreditaram e fizeram movimentos nos Estados. Os heróis estão sendo indiciados, presos", alertou o Major. Ele relembrou ainda que o atual presidente da Câmara também prometeu votar, mas, em vez disso, criou uma comissão especial.

"Até chegar a votação em primeiro turno, tivemos que nos humilhar. O Deputado Vacarezza disse que se tirássemos o valor da PEC, seria votado. Foi tirado. Mas, não votam. A verdade é que o Brasil perdeu a guerra pra violência e os policiais esperam... esperam... A PEC não possui mais entraves. Antes, falavam que era inconstitucional, mas o STF já definiu: piso nacional é contitucional", argumentou Fábio.

O deputado Arnaldo Faria de Sá, autor da PEC 300, declarou que sem pressão nada será aprovado. Lembrou que os governadores fizeram pressão para que a PEC não fosse votada.

"É muito fácil os comandantes dizerem que o bico está proibido. Querem acabar com o bico? Paguem os salários dignamente, que o policial não fará bico. É muito fácil um coronel ser contrário, mas ele mesmo faz um bico disfarçado: a hora extra. Lembrando que a hora extra de um coronel é maior que o salário de um soldado". O deputado lembrou ainda que os coronéis ainda dão aula, palestras, e ocupam cargos que garantem gratificações. "A PEC 300 é a favor da sociedade brasileira", conclui Sá.

O deputado ACM Neto também esteve presente na Audiência Pública e comprometeu-se a apresentar requerimento no colégio de líderes para a votação da PEC. Disse ainda que a mobilização deve ser suprapartidária. "Esta não é uma luta de partido e governo, mas da sociedade brasileira. Muitos levantam a bandeira da Segurança Pública nas campanhas políticas, mas depois esquecem do compromisso".

O ex-deputado federal, Capitão Assumção, também destacou que a PEC 300 não é uma questão partidária dentro da Câmara, uma vez que a mesma tem representantes de vários partidos. "Ela é uma questão de governo". Segundo ele, a criação da comissão foi uma grande enganação, colocando todas as proposições dentro do mesmo "balaio".

Durante a audiência pública foi citado a morte do Sd Bruno Saldanha do RJ que foi morto, covardemente, por bandidos que o identificaram como policial militar, quando este estava parado em umas das ruas do Rio de Janeiro, por seu carro apresentar defeitos mecânicos. (ver notícia abaixo)

O soldado da Polícia Militar Bruno Vinícius Saldanha foi sequestrado na tarde de segunda feira (30/05) e encontrado morto na Estrada João Paulo, próximo à estação ferroviária de Barros Filho, na Zona Norte. Saldanha, que era do Setor de Inteligência (P2) do 19º BPM (Copacabana) teria sido capturado pelos bandidos por volta da 15h, na Avenida Automóvel Clube, altura de Fazenda Botafogo.

Ele e outro PM estavam à paisana, fazendo uma investigação na região, quando o carro deles quebrou, possivelmente por falta de gasolina. De acordo com as informações iniciais, Saldanha ficou tomando conta do veículo, enquanto o parceiro pegou um mototáxi para buscar combustível. Bandidos teriam tentado assaltar Saldanha e acabaram por identificá-lo como policial militar.

O corpo do soldado foi encontrado por volta das 18h. O 9º BPM (Rocha Miranda) reforçou o patrulhamento e realizou operação na região da Favela da Pedreira, em Costa Barros, para tentar prender os assassinos de Saldanha. De acordo com o comando do 9º BPM, há informações de que os criminosos seriam da favela e fariam parte de uma quadrilha de roubo de carros que vem atuando naquela localidade. A morte do policial militar será investigada pela Delegacia de Homicídios (DH).

Aberssesc envia representante à Câmara Federal para o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública

A Aberssesc enviou o SubTenente Edison LINHARES Júnior para Brasília, a fim de participar da mobilização nacional pela aprovação da PEC 300, que trata de piso salarial unificado.
No dia seguinte (31/05), haverá audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a proposta da PEC 300, que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos Estados.

Ainda no mesmo dia, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC.
A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior e prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor.

No entanto, o plenário ainda precisa votar em segundo turno, dependendo somente de acordo com o Presidente da Câmara e a base do Governo.

Para aqueles que não acreditam que a PEC 300 é possível, o SubTen Linhares sempre diz: "Se fosse um aumento salarial dos Deputados será que já não teriam votado?"

O Dia 31 de maio será bem movimentado na capital federal.

A Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados que pretende discutir as PECs 300/08, 534/02, 308/04 e 549/06, projetos que tratam de melhorias para as carreiras policiais, está prevista para o dia 31 de maio de 2011, terça-feira, às 13h.
No mesmo dia, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, sob a coordenação do Deputado Otoniel Lima (PRB/SP). Em razão disso, os parlamentares da Comissão sugeriram homenagear esta data como o "Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública".

Para o debate na audiência pública, serão convidados, entre outros, o Capitão Assumção, ex-deputado federal, líder do movimento pela aprovação PEC 300/08; Major Fábio, ex-deputado Federal e relator da proposta na Comissão Especial sobre o tema; e Paes de Lira, ex-deputado federal e 1ª vice-presidente da Comissão Especial da PEC 300/08, entre outros convidados, além da participação de policiais e bombeiros que devem encher o auditório.
Grande Manifestação
Policiais e bombeiros de todo o Brasil aproveitarão a data para a realização de uma grande mobilização em Brasília nos dias 31 de maio e 1 de junho.
A concentração da manifestação está prevista para 10 h. do dia 31 de maio em frente a Catedral de Brasília.

Sairá de lá rumo ao Congresso Nacional, interditando por tempo indetermindado, a principal avenida de Brasília, a explanada dos Ministérios.

A Aberssesc está fazendo inscrição para a participação de seus associados na Corrida pela Paz, conforme ofício com as informações abaixo.

Faça contato com a ST Cristina na Aberssesc (48.32441500), para efetivar a sua incrição e de sua família.

Ao
Exmo. Sr
Presidente

A AFLOV esta em parceria com a NO DROGAS na realização da CORRIDA PELA PAZ, por este motivo a Mobilização Comunitária esta convocando pessoas para fazerem parte desta equipe. A Corrida será no dia 26/06/2011 - Largada 08h30min – Beira Mar Norte. O valor da inscrição é 1 kg de alimento não perecível. A camiseta será entregue aqui na AFLOV, porem precisamos o saber o tamanho da camiseta e a quantidade de pessoas que irão participar.
Mobilize a sua equipe e participe conosco, pois sua presença é imprescindível nesta ação... Por uma Florianópolis mais SAUDAVEL, por um povo com mais QUALIDADE de VIDA, Adote esta IDEIA, venha fazer parte desta grande CORRENTE, seja o ELO que solidificara este MEGA EVENTO.

Excelentíssimo Senhor, aproveitando o momento pergunto lhe se é possível fazer uma equipe de +/- umas 20 ou mais pessoas, para participar conosco (AFLOV) pela CORRIDA PELA PAZ?
Caso seja possível, nos retorne com o formulário de Inscrição preenchido o que esta em anexo, ate dia 30/05/2010 ok. A camiseta será entregue aqui na AFLOV é somente o responsável pela inscrição do grupo ou presidente do mesmo poderá pegar as camisetas.

Um forte abraço
Rosy Godoy e Tiago Costa – Mobilização Comunitária da AFLOV

A Ouvidoria da Câmara recebeu, entre abril de 2010 e abril de 2011, 7.046 mensagens pelo serviço Fale com a Ouvidoria. Na maioria das mensagens, os cidadãos se manifestaram sobre o funcionamento da Câmara e sobre temas da pauta de votações, como o aumento do salário dos parlamentares (706 mensagens) e o piso salarial dos policiais militares – PEC 300 (488 mensagens).

Também foram recebidas 223 mensagens a respeito do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que fez declarações polêmicas em um programa de televisão, e 161 sobre o fator previdenciário. Outro tema comentado foi a licença-maternidade de 180 dias, com 137 mensagens.

Frente Parlamentar da PEC 300 será lançada em 31 de maio, A Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300/08 será lançada em 31 de maio de 2011, na Câmara dos Deputados. No mesmo dia, será realizada audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a proposta, que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados.

Seis estados brasileiros estão vendo suas polícias e bombeiros reivindicarem melhorias, principalmente salariais. A onda de movimentos pode ser vista como coincidência, porém, é um sinal eloquente de que a insatisfação dos policiais e bombeiros militares não se resume a um ou dois estados – sem falar naquelas unidades da federação em que a insatisfação existe, mas, por falta de articulação das lideranças, o processo de negociação junto aos governos dos estados ainda não ocorreu.
Rio de Janeiro, Rondônia, Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Norte estão passando por processos relevantes de reivindicação de seus policiais, com sucessos diferenciados, conforme o contexto político e as ações desenvolvidas por cada corporação. Vejam no gráfico abaixo quais são e o que estão fazendo as polícias e bombeiros para reclamar direitos e melhorias:

Esta incidência simultânea de movimentos demonstra, mais do que nunca, que a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, a PEC 300, que cria o Piso Salarial Nacional para as polícias brasileiras é uma medida necessária e INADIÁVEL. O senso de injustiça vigente entre os que desenvolvem uma atividade que exige certo reconhecimento é interestadual, portanto, o remédio deve ter amplitude proporcional.

A sugestão é que, principalmente os policiais das instituições que vivem este momento sensível, se mobilizem para o próximo dia 31 de maio, quando ocorrerá em Brasília-DF uma audiência pública na Câmara dos Deputados visando discutir a PEC 300. É um momento ímpar para se manifestar em favor duma medida que atinge em cheio a questão salarial em todas as unidades da federação. Sem prejuízo, é claro, das respectivas manifestações em seus próprios estados. Quanto mais pressão, melhor.

Novo gramado no complexo esportivo

Os dias/horário de uso do complexo desportivo para sócios da ABERSSESC é:

Sexta das 17:00 as 23:00hs
17 as 18:30 DP(sócios)
19:00 as 20:00 PMFEM(sócias)
20:30 as 22:00 Sócios no geral

Sábado das 08:00 às 12:00hs; (a marcar)

Domingo das 08:00 às 12:00hs: (a marcar)

Contatos com Sgt Cléber ou secretaria do clube através dos fones:

(48) 9609-2085 ou 3244-1500;

A empresa SHOW DE BOLA que administra o campo no outro período conforme contrato vigente tem como o responsável o Sr. Francisco nos telefones

(48) 7812-2277 e (48) 3334-7150;

Periodo explorado pela empresa:

De segunda a quinta das 18:00Hs às 24:00Hs

Sábado: 12:00Hs às 22:00Hs

Domingo: 12:00Hs às 24:00Hs

Custo cobrado por jogo pela empresa é de R$ 140,00;

Custo cobrado por mês a uma equipe: R$ 520,00;

OBS: pra cada jogo a empresa fornece colete e bola;

Foi recolocado um novo gramado (grama maior o que deixa o campo bem macio para prática de futebol)

Hoje (12/05) O Comandante Geral, Cel Nazareno Marcineiro, reuniu-se com a Aberssesc, Aprasc, Associação dos Cb/Sd, a Alvorada e a Associação dos Oficiais para tratar de assuntos de interesse da Classe e da PMSC.

A estratégia do Comando é de reunir uma vez por mês com essas Associações para discutir temas reivindicatórios e necessidades dos integrantes da PMSC. A próxima reunião já está marcada para o dia 9/06 na Aberssesc.

Cada reunião será debatido um tema e será criado grupos de estudo para chegarmos a um ideal do que é importante para a melhoria do profissional e condições de trabalho.

Nesta primeira reunião o Comandante deixou clara a sua intenção que é de convergir as ideias comuns, buscando um objetivo único de crescimento da PMSC e de seus integrantes. "Devemos unir esforços para conquistas futuras", declarou o Comandante.

Além das conquistas pessoais e de carreira, o objetivo dessas reuniões é buscar também melhorias sociais, entre elas, a melhoria do sistema de saúde no HPM, para melhor atender o policial e sua família.

Declarou ainda que um dos objetivos primordiais este ano é a inclusão de 1.600 novos policiais, que atenderá uma necessidade urgente, aliviando um pouco a carga dos policiais que estão na linha de frente.

Todas as associações representadas declararam que estão esperançosas nesse modelo de gestão do Comandante geral e elogiaram a iniciativa de se reunir uma vez por mês para debaterem os assutnos de interesse da classe. Todos estão otimistas e ansiosos para construirem ideias, na busca de soluções urgentes para os integrantes.

O Presidente da Aberssesc Adão Cândido, em sua manifestação, frisou a importância dessas reuniões e que a união das Associações na busca de interesses comuns, será de suma importância para as conquistas futuras.

A Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300/08 será lançada em 31 de maio. No mesmo dia, será realizada audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a proposta, que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados.

A audiência foi sugerida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC); pelo autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); e pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Os parlamentares também propõem que 31 de maio se torne o Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.

Arnaldo Faria de Sá disse que a aprovação da proposta é justa porque os policiais se expõem diariamente a risco de morte para defender a população de bandidos, colocando em risco inclusive a vida de seus familiares.

Por sua vez, o Delegado Protógenes afirmou que a criação da frente parlamentar é importante para priorizar a segurança pública, ao lado da saúde e da educação. "Essa discussão prioritária se passa na uniformização de um piso mínimo nacional de salário para os policiais militares, trazendo a realidade também de mais verbas orçamentárias para o segmento da segurança pública."

A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor. O Plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada.

Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC.

Durante a audiência de 31 de maio, também haverá debate sobre outras três PECs: 534/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549/06, que determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.
Entre os convidados para a audiência estão o ex-deputado federal Capitão Assumção, líder do movimento pela aprovação PEC 300/08; o ex-deputado federal Major Fábio, que foi relator na comissão especial que analisou a PEC; e o ex-deputado federal Paes de Lira, que foi 1º vice-presidente dessa comissão.

No dia 08/04 foi realizado o concurso Miss São João, no salão social da Aberssesc.
O evento foi organizado pela Secretaria do Continente da Prefeitura de Fpolis, através do coordenador de eventos Silvio.

Fazendo parte do juri, representando a Aberssesc, estava o ST Edison LINHARES Júnior, Diretor Social e convidados, entre eles, Laine Valgas da RBS, Pedro Paulo Moreira do Bom dia SC, Nader Khalil e Rute Enricone da RIC Record.

Entre as autoridades presentes, estava o Secretário Municipal do Continente, Deglaber Goulart.

O concurso faz parte das festividades de São João que serão realizadas em junho em vários pontos do Continente, finalizando com uma grande festa no Parque de Coqueiros.

Um desses pontos que antecedem a festa final, será na Aberssesc, contando com dança de quadrilha, shows, barracas, etc, o qual contamos com a participação de todos os sócios.

Aqueles que puderem participar da dança de quadrilha, deverão se inscrever através do telefone 48.84085825.

Presidente da Aberssesc participa de reunião de apresentação do Plano de Comando

Hoje (06/04) o Comandante Geral reuniu vários representantes de associações e comandantes de unidades, no Centro de Ensino da PMSC, para apresentar o Plano de Comando.

Esse Plano nada mais é do que comumente é conhecido por várias instituições públicas e privadas, como Planejamento Estratégico.

Com conteúdo prático e objetivo, traça a forma de atuar, procedimentos, ações e linha de conduta dos diversos níveis de Comando.

Assim como em diversas instituições, bem como, já relatado por renomados consultores empresariais, fazer planejamento estratégico ou nesse caso, um Plano de Comando, é fácil. O difícil é aplicá-lo e seguir aquilo que se planejou. Um exemplo disso, é no campo do endomarketing, algo tão deficitário nos meios militares e, principalmente, na PMSC.

Diferente do que foi presenciado no RS, onde o Presidente da Aberssesc, Adão Cândido e o ST Linhares, relataram que, durante a posse do Sd Leonel Lucas a frente da Associação dos Cb/Sd, quem organizou e planejou a cerimônia foi um Major, uma Capitã e um Tenente, tendo como mestre de Cerinômia uma Soldado, aqui nem mesmo comparecem ou se fazem representar nos eventos ou até mesmo cerimônias de posse.

Portanto, o que se exemplifica, é que não será proveitoso a elaboração de um plano tão eficiente, se na prática não houverem pessoas comprometidas nos diversos escalões para que se aplique aquilo que o Comandante Geral deseja. Como falar em melhoria da comunicação interna se, até hoje, o Comandante não abriu espaço em sua agenda para receber a Aberssesc? Melhorar a comunicação interna, se espera no mínimo um horário mensal na agenda do Comando para discutir assutos internos dos Comandados.

É hora de trabalharmos juntos por uma PMSC melhor, não somente no campo da segurança pública, melhorando a atuação da PM ao cidadão, mas também, e principalmente, no âmbito interno, com melhoria da comunicação, informação, para que se evite os famosos "bizus" que tanto instabilizam o profissional e causam desmotivação, prejudicando na sua motivação operacional.

Espera-se, com isso, que a nova forma de atuação do Comandante Geral, Cel Nazareno Marcineiro, possa ser logrado de êxito e que os demais comandantes de 1º escalão e subordinados, possam aplicar esse Plano de Comando de forma eficiente, retornando com resultados práticos.

Cerimônia de posse do Sd Leonel Lucas à frente da Associação de Cb/Sd do RS - Exemplo a ser seguido.

Presença de várias autoridades militares, comandantes de unidades, ex comandantes gerais, secretário de segurança pública.

Assinatura de um convênio entre a brigada, Associação dos Cb/Sd e CEF para facilitação na aquisição de moradia

Presidente da Comissão de Segurança e Justiça da Câmara fala sobre a PEC 300.

Presidente da Aberssesc reune-se com lideranças nacionais

O Presidente da Aberssesc, ST Adão Cândido e o Diretor Social ST Edison LINHARES Júnior estão em Porto Alegre reunidos com lideranças de várias Associações do Brasil.

Entre estes, representantes de Associações da Bahia, Minas Gerais, Goias, São Paulo, SC e Rio Grande do Sul.

Nesse encontro, está presente o idealizador da PEC 300, ST Clóvis de SP, que está engajado na luta pela votação em segundo turno dessa matéria.

Um dos compromissos nessa data, é a posse do Sd Leonel Lucas para mais uma gestão da Abamf do RS.

Nesta quinta feira estive no gabinete do Deputado Soares apresentando proposta de unificação das Associações. Levarei as propostas também para as Associações Alvorada e Cbs e Sds, para futuramente marcar uma reunião entre as Lideranças. Caso as lideranças acharem conveniente as propostas, então poderá ser marcado uma Assembléia Geral.

Informo ainda que o Deputado gostou da iniciativa e que a APRASC está aberta para o diálago e também irá levar a proposta para Diretoria. Propôs ainda uma reunião na ABERSSESC.

ADÃO CÂNDIDO
PRESIDENTE

Diante dos últimos acontecimentos divulgados na imprensa sobre conduta de policial militar durante atendimento de ocorrência em Joinville/SC, a ABERSSESC vem a público alertar que:

Estresse entre policiais militares, a exemplo do que ocorreu com o soldado em Joinville não é fato isolado. O ocorrido chamou a atenção pela situação extrema, porém, mais atos como esse podem vir a acontecer com mais frequência, principalmente, motivados pela baixa remuneração entre os praças da Polícia Militar de Santa Catarina.

O assunto já foi levado ao conhecimento do comando da PM e do Secretário de Segurança, durante reuniões realizadas em 2010, quando estiveram reunidos representantes da ABERSSESC, o então secretário da Segurança Pública e o comandante da PM à época, para tratar de questões relacionadas a plano de carreira, salários, CAS, e melhores condições de trabalho para nossos policiais militares.

Hoje um soldado em Santa Catarina tem como salário inicial R$ 1.800,00, enquanto em Brasília, por exemplo, o inicial é de R$ 4.600,00.

Além disso, é importante destacar que em 2010 os oficiais da PMSC receberam R$ 2,000,00 de aumento enquanto os praças amargaram ínfimos R$ 250,00 de acréscimo sobre os proventos.

A ABERSSESC entende que não há como falar em bem-estar do policial militar, preocupação com a saúde de nossos profissionais, sem buscar soluções para melhores condições de trabalho e, sobretudo, remuneração digna para esses policiais. Caso contrário, correremos o risco de ver a situação ocorrida com o profissional de Joinville servir apenas de demagogia política ou auto-promoção corporativa, tratando as consequências dos fatos sem, contudo, rever as causas de tamanho estresse no ambiente de trabalho.

PEC-300: o piso de 3.500 reais para PMs e bombeiros foi apalavrado, mas não consta de nenhum documento

Amigos desta coluna, vocês acreditam em fio de bigode – o velho, antiquíssimo símbolo da confiança na época em que os cavalheiros não precisavam de papel assinado para cumprir compromissos assumidos?

Pois bem, o provável novo piso salarial de centenas de milhares de policiais militares e bombeiros de todo o país – 3.500 reais — está dependendo de palavra empenhada, e não de documento escrito, para ser fixado, caso a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 – a chamada PEC-300 – for aprovada pelo Congresso.

A PEC-300, fundida a outras propostas e cuja denominação atual é, na verdade, PEC 446, de 2009, originalmente equiparava o piso salarial de PMs e bombeiros de todo o país ao que percebiam, na época, os integrantes das corporações no Distrito Federal: algo como 4.500 reais por mês (enquanto Estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul mal chegam aos 1.200 reais).

O piso mudou em julho passado, diante da pressão dos governadores de Estado, apavorados com o aumento de despesas decorrente da PEC, e do governo federal, que também deveria comparecer financiando um fundo destinado a implantar a medida.

Em primeiro lugar, por acordo entre o então líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e os líderes de 8 partidos da base de apoio do governo, que possui folgada maioria na Câmara, a equiparação com o DF ficou fora da emenda – e, portanto, ficará fora do texto da Constituição.

Em segundo lugar, por meio de uma chamada "emenda aglutinativa" (veja acima reprodução do documento original, com assinaturas dos líderes de bancadas), que mistura diversas propostas e que os líderes apoiaram, ficou determinado que a remuneração de PMs e bombeiros "observará piso remuneratório definido em lei federal", cujo projeto deveria ser enviado pelo Executivo ao Congresso (o então presidente Lula) num prazo de 180 dias.

Ou seja, o piso igual ao do DF não mais existia (e não mais existe), e o valor do piso foi jogado para uma futura lei do Congresso.

Ocorre, porém – recordou para a coluna o líder do PTB, deputado Arnaldo Faria de Sá (SP), autor da PEC original – que, na mesma reunião em que se concordou com a "emenda aglutinativa", os líderes se comprometeram a tomar como base para o piso, na futura lei, o valor de 3.500 reais.

Só que isso não constou do documento que formalizou a "emenda aglutinativa", assinada pelos 9 líderes e aprovada pela Câmara em primeiro turno de votação, por 349 votos a zero.

Por via das dúvidas, amigos, anotem os nomes dos 9 líderes que se comprometeram a levar em conta o valor de 3.500 reais na hora de fixar o piso:

O segundo turno de votação na Câmara acabou não ocorrendo devido, sobretudo, ao esvaziamento do Congresso provocado pela campanha eleitoral. E, a partir de outubro, observa o deputado Faria de Sá, principalmente pela pressão dos governadores recém-eleitos, preocupados com o caixa dos Estados que iriam assumir. O governo federal, já no final do lulalato, não deixou por menos, com o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, dizendo que a aplicação da emenda custaria 40 bilhões de reais aos cofres públicos.

"Aquilo foi um chute total", desdenha o deputado Faria de Sá, que se diz indignado com a atual situação de PMs e bombeiros: "O piso no Rio de Janeiro mal passa dos 1.000 reais. Com todo o respeito a todos os tipos de profissionais, mas um PM no Rio ganha 30 e poucos reais por dia, menos do que uma faxineira!"

Desde a aprovação da emenda em primeiro turno, a Presidência da Câmara tem recebido dezenas de requerimentos solicitando que a matéria seja colocada na Ordem do Dia para votação em segundo turno, como esta coluna vem registrando.

Para que qualquer projeto entre na Ordem do Dia, é preciso a aprovação do Colégio de Líderes, que se reúne toda quarta-feira, sob a presidência do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
Fonte: Coluna do Ricardo Setti

*Luiz Carlos Prates

Quem é que sobe morro sem saber se volta vivo? Quem é que se joga num riacho sujo para salvar uma pessoa e o faz ainda que esteja de folga ? Quem é que ganha pouco, muito pouco, e se esfola todos os dias para manter a ordem e dar segurança às pessoas?
Claro, você é uma pessoa inteligente, você respondeu a Polícia Militar. Podia ter respondido a Polícia Civil, e estaria certo de igual modo. Mas hoje eu quero falar da PM.
Veja esta manchete que me chega de São Paulo: - "Aumenta número de PMs em tratamento psicológico". Pudera, os policiais só enfrentam caras tortas, não amigáveis e dispostas a tudo...

Dia destes, um dos nossos PMs aqui no Estado viveu uma crise emocional. Foi duramente criticado, não foram criticados, todavia, os "pequenos" desordeiros que perturbavam o sossego alheio. Pivetes que repassam à sociedade a rédea frouxa de suas famílias. Por que a imprensa hipócrita não descreveu em pormenores o que as "crianças" estavam fazendo, fazendo na rua, quando deveriam estar em casa?

O curioso é que essa sociedade hipócrita quando em necessidade sabe direitinho o telefone da Polícia Militar, direitinho. Quando estão em apuros sabem gritar pelos PMs...
Eu gostaria de dar uma farda e a missão a esses críticos de pijamas para que subissem um morro à noite, cara a cara com bandidos que não relevam nem a mãe, gostaria de ver-lhes a coragem. Queria vê-los em ação não apenas por um dia, mas por todos os dias como fazem os policiais.

Uma pessoa nervosa, afetada por graves tensões, tem que ser compreendida, ajudada, jamais acusada. Além disso, o que há de gente "bacana" encostada em falsas licenças-médicas é assustador caso de polícia aqui no Estado... E é gente que não se expõe a riscos, que sai para o trabalho e volta para ver a novela, sem sustos, sem ameaças.
Meu caloroso, afetivo e incondicional apoio aos nossos policiais. E no caso do PM que passou por maus momentos, minha compreensão e minha mão estendida, irmão.

* O jornalista é comentarista do SBT-SC e colunista dos jornais O Tempo (Araranguá), Biguaçu em Foco (Biguaçu), Município Dia a Dia (Brusque), Folha da Cidade (Caçador), Informe (Caçador), Diário do iguaçu (Chapecó), Sul Brasil (Chapecó), Voz do Oeste (Chapecó), Voz Regional (Concórdia), A Tribuna (Criciúma), Jornal da Manhã (Criciúma), A Hora do Sul (Criciúma), Diário da Cidade (Itajaí), O Atlântico (Itapema), O Vale (Joaçaba), Raízes Diário (Joaçaba), Correio Lageano (Lages), O Comércio (Porto União), Perfil (Rio Negrinho), A Gazeta (São Bento do Sul), Correio do Sul (Sombrio), Jornal Amorim (Sombrio) e Correio de Videira (Videira).

Leis que concediam reajuste para policiais foram consideradas ilegais. Categoria promete recorrer

A justiça decidiu pela nulidade das leis estaduais nºs 9.245, 9.246 e 9.247, apelidadas de PEC 300, que concedia reajustes salariais a servidores da Segurança Pública da Paraíba. A decisão foi tomada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital, Aluizio Bezerra Filho, que julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba. Representantes da polícia civil informaram que vão recorrer da decisão.

Major Fábio foi um dos articuladores da greve encerrada por decisão judicial. Foto: Fabyana Mota/ON/D.A Press.

Na decisão, o magistrado considera que as leis não atenderam às projeções de despesa de pessoal e os acréscimos dela decorrentes, apesar da existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Aluízio Bezerra tomou como base para a opção o parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado. Outro argumento proclamado pela sentença foi baseado no art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece o veto à concessão de vantagens (salariais ou de carreira) quando a despesa total com pessoal exceder o limite prudencial, que é 95% dos 49% da receita corrente líquida.

"Ante o exposto, com respaldo no princípio da obrigatoriedade da fundamentação dos atos jurisdicionais e no princípio do livre convencimento motivado julga-se procedente o pedido para declarar a nulidade das leis", explica o juiz Aluizio Bezerra Filho. Ele acrescenta que o atual governo pode "suspender quaisquer pagamentos ou dispêndios financeiros decorrentes das referidas normas", o que atinge os servidores das polícias civil e militar, além da categoria de agentes penitenciários.

Para o vice-presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel), Steferson Nogueira, a informação ainda não havia chegado oficialmente. Mesmo assim, o delegado fez questão de ressaltar que respeita a decisão da Justiça, mas que a entidade pretende recorrer da decisão. "Vamos recorrer, mas isso não vai atrapalhar as negociações que já estamos conduzindo com o governo", explicou.

Steferson Nogueira é o presidente de uma comissão que negocia com o governador Ricardo Coutinho (PSB) uma proposta de reajuste salarial para a categoria. Ele afirmou que outras entidades, que também eram parte na ação, integram as negociações. "Vamos defender a criação de comissões temáticas para que cada órgão defenda os interesses de seus representados", disse.

O conjunto de leis conhecida como PEC 300 foi aprovado na semana que antecedeu o segundo turno das eleições para o governo do estado da Paraíba ainda no governo de José Maranhão (PMDB). A proximidade com o pleito foi uma das justificativas da Justiça para a anulação dos atos aprovados pela Assembleia Legislativa da Paraíba, a mesma que revogou as medidas dois meses depois, já no atual governo. Estima-se que o impacto financeiro anual seria de mais de R$ 180 milhões na folha de pessoal da Administração Pública Estadual.

Desde a posse do atual governador, os policiais vêm tentando convencer a administração estadual a pagar o reajuste, aprovado na gestão passada. Os movimentos, coordenados pelo ex-deputado Major Fábio (DEM), resultaram em uma greve, que também foi considerada ilegal pela Justiça. O militar não foi localizado pela reportagem para comentar a nova decisão judicial.

Continuam pingando pedidos para que a Câmara vote o aumento dos policiais militares

Amigos, há assuntos em andamento que, por sua relevância e impacto na vida do país, tento acompanhar mais de perto, noticiando sua evolução aos leitores do blog.

É o caso da contínua e quase diária pressão de deputados de diferentes partidos para que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), coloque em votação – já em segundo turno, após o que a matéria segue para o Senado – a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300, de 2008, que equipara os salários dos policiais militares e bombeiros de todos os Estados ao que recebem os PMs do Distrito Federal, os mais bem pagos do país.

Aprovada eventualmente pelo Congresso, a PEC faria com que um PM em início de carreira no Rio de Janeiro, por exemplo, passaria dos menos de 1.500 reais que recebe, incluindo gratificações, a cerca de 4 mil reais. A Câmara dos Deputados já aprovou a proposta, em primeiro turno de votação, em julho do ano passado.

Para que se tenha uma ideia da vastidão do apoio que a medida encontra na Câmara – ou encontrava, na legislatura passada –, a PE 300 foi aprovada por 349 votos a zero.

Os custos da implantação das novas regras para os cofres federais são estimados em 40 bilhões de reais.

O pinga-pinga de deputados requerendo formalmente à Mesa da Câmara que se inclua a PEC 300 na Ordem do Dia da Casa – para discussão e votação – é constante.

Três deputados haviam apresentado requerimento nesse sentido no dia 10: dois da oposição – Andreia Zito (PSDB-RJ) e Romero Rodrigues (PSDB-PB) – e um da chamada "base aliada" do governo, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor original da PEC.

A eles se somaram no dia 17 mais dois deputados da base aliada, Doutor Ubiali (PSB-SP) e Nilda Gondim (PMDB-PB). Na dia seguinte, pingou mais um requerimento, dessa feita de outro deputado aliado do governo, Otoniel Lima (PRB-SP). Na semana passada, outros dois, um de um deputado da base governista, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), outro da oposição, Sandro Alex (PPS-PR).

Toda essa pressão coloca em saia justa o presidente da Câmara, aliado do governo, justamente quando a presidente Dilma apregoa duros cortes no Orçamento para fazer frente à disparada da inflação.

O Planalto, fazendo seu jogo, pressiona para que Maia vá empurrando com a barriga a data da votação em segundo turno, mas, como se vê, cresce a cada dia o número de requerimentos para que se vote logo a PEC, e o presidente da Câmara tem limites para ignorar essa pressão.

Como já expliquei em posts anteriores, a PEC 300, à qual foram aglutinadas outras propostas semelhantes ou afins de outros deputados, cria um fundo de 12 bilhões de reais com percentagens de impostos federais para bancar os custos iniciais da implementação do aumento.

Também estabelece que caberá ao governo federal complementar os novos salários dos PMs e bombeiros enquanto os Estados, encarregados da segurança pública pela Constituição, não puderem assumir a despesa.

Indícios apontando para uma crise na segurança pública, como a mobilização de policiais de todo o País por salários iguais aos do DF, vêm sendo ignorados pelas administrações

Guaracy Mingardi - O Estado de S.Paulo

Um mistério da história é aquilo que a escritora Barbara Tuchman chamou de "marcha da insensatez". Num livro com esse nome ela mostrou casos em que governos supostamente sensatos apostaram em políticas desastrosas, guiados pela inércia, teimosia ou falta de quem interpretasse os sinais. No Brasil vimos várias dessas marchas; duas deixaram nódoas nas administrações dos últimos presidentes. A equipe de FHC ignorou as carências da geração de eletricidade até o último minuto, o que levou ao racionamento conhecido como "apagão". Sob Lula, a crise foi na aviação comercial, quando a falta de estrutura deixou muita gente em solo. Os críticos apelidaram a crise de apagão aéreo.

Como a história nunca se repete, a presidente Dilma pode ter um apagão diferente, o da segurança pública. Vários indícios disso vêm sendo ignorados pela administração pública, principalmente no âmbito estadual. O mais importante é a mobilização de policiais de todo o País apoiando a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que elevaria os salários aos níveis da polícia do DF, a mais bem paga. Posteriormente surgiram modificações que diminuíram o impacto do projeto, criando um piso salarial e deixando para lei complementar defini-lo.

Muitos, porém, mantêm a briga pela equiparação com os colegas de Brasília. O problema da PEC original é que nenhum governador aceita pagar a conta. Quebraria seu Estado ou levaria a uma série de reivindicações de outras categorias. Quanto à União, resta saber se tem disposição ou bala na agulha para arcar com parte das despesas. O governador do Mato Grosso do Sul já se pronunciou por uma divisão de custos.

Enquanto os policiais reivindicam, os Estados diminuem gastos com segurança. O anuário de 2010 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que em 2006 os Estados gastaram 7,55% de sua arrecadação com segurança, e esse número caiu para 6,92% em 2008. A União, por sua vez, aumentou o gasto de 0,95% para 1,23% no mesmo período. Resumo da ópera: os policiais querem mais, os Estados gastam relativamente menos e a União aumenta timidamente. Assim, a equação não vai fechar.

Há uma década que alguns Estados vêm transferindo parte da carga da segurança para a União. A bolsa-formação, por exemplo, é uma forma de subsidiar policiais que ganham pouco. Com isso governos estaduais se desobrigam de aumentos salariais. Passam o pepino para o governo federal. O problema da bolsa é que é finita, tanto no número de policiais que pode atender como no tempo. Além disso, o policiamento e a investigação da maioria dos crimes, além da manutenção de suas polícias, é atribuição dos Estados, não da União.

O imbróglio já começou a produzir problemas. Neste ano já foram deflagradas quatro greves: da PM da Paraíba, da Polícia Civil do DF, dos agentes penitenciários de Alagoas e da Polícia Civil da Bahia. No caso baiano, a motivação parece ser mais corporativa do que sindical ? um policial foi morto numa ação da corregedoria. Nos outros casos o motivo foi salarial. E a mobilização pode levar a novas paralisações, como mostram os blogs mantidos por policiais.

É significativo que entre os grevistas conste a Polícia Civil do DF, cujo salário é o dobro daquele dos policiais civis paulistas. Isso indica que o movimento não leva em conta disparidades regionais. E também não a diferença no contracheque de membros de uma mesma instituição. Existem Estados onde o salário inicial do delegado é cerca de R$ 9 mil e o dos agentes e escrivães R$ 1.500, seis vezes menor.

Não há dúvidas de que muitos policiais ganham pouco e têm razão em reivindicar. É necessário negociar e abrir a carteira, levando em conta as disparidades regionais e institucionais, mas sem querer passar toda a conta para o governo federal. Uma das principais regras é que quem paga manda, e nenhum governador quer abrir mão do comando das polícias. Nem a União está disposta a aumentar gastos num ano de contenção.

Mas se ficar só nisso, numa negociação de salários, perderemos uma oportunidade de mudar o comportamento e a eficácia policial. Os governos têm de discutir em conjunto aumento salarial e de produtividade, para a melhoria da atuação policial tanto na prevenção como na repressão.

GUARACY MINGARDI É DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA USP E MEMBRO DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

No dia 5 de março (sábado) a Aberssesc, em parceria com a Secretaria do Continente e a Associação 18 de junho, realizou o carnaval do continente.

O público pode dançar e curtir com as 4 bandas que animaram a festa: Banda Apogeu, Crepe Suzete, Chupeta Preta e Resgate do Samba.

Foi distribuídos prêmios para quem estava fantasiado ou mais animado e as crianças brincaram com o castelo e o pula pula.

Com uma estrutura especialmente montada para a festa, palco, som da Cotempo, banheiros químicos e divulgação, a Secretaria do Continente, através do Secretário Deglaber e seu principal organizador Silvio, não polparam esforços para proporcionar uma festa a toda a comunidade de forma gratuita.

A Diretoria agradece a todos que prestigiaram e curtiram mais esse evento realizado na Aberssesc.

Policiais rejeitam todas as propostas do Governo do Estado e decidem deflagrar greve por tempo indeterminado em toda a Paraíba

Todas as propostas apresentadas pelo governo da Paraíba foram rejeitadas pelas entidades que representam a Segurança Pública do Estado na tarde desta segunda-feira (28). A proposta governamental foi apresentar um reajuste salarial para a categoria no prazo de 30 dias. A assembleia dos policiais terminou agora ha pouco e a categoria decidiu entrar em greve por termpo indeterminado a partir das 00h do dia 04 de março.

Os três dias são necessários para que as entidades comuniquem a decisão ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, conforme determina a Lei.

O governo sugeriu a criação de uma comissão entre todas as forças para que em 30 dias pudesse apresentar uma proposta concreta de reajuste salarial para as categorias em questão. A justificativa é a mesma: necessidade de se adequar aos limites estabelecidos pela Lei De Responsabilidade Fiscal. Coisa que, pelos prazos da equipe econômica do governo, só acontecerá a partir de setembro. Os policiais, por sua vez, não aceitaram. O governo explicou que qualquer proposta precipitada seria "chute". E não compromisso real.

O vice-presidente da Associação dos Delegados da Polícia civil da Paraíba, Sterferson Nogueira a Assembleia também referendou a greve geral.
Segundo o ex-deputado federal Major Fábio, a proposta do Governo excluía os inativos e os policiais reformados do benefício da PEC 300 e por isso também foi rejeitada.

Durante a assembleia geral dos policiais, o cabo modesto da Policia Militar informou que teve conhecimento de que o governador Ricardo Coutinho (PSB) vai começar a usar colete a prova de balas a partir de agora.

O cabo informou que o colete seria uma forma do chefe do executivo prevenir alguma manifestação desordeira da categoria

"Governador, a policia está aqui para dar proteção, na policia não tem matador, na policia só tem trabalhador", bradou Modesto.

Logo após a assembleia, os policiais decidiram sair em passeata até o Parque Sólon de Lucena para ratificar a greve e protestar contra o não cumprimento da PEC 300.

No dia 19 de fevereiro de 2011, formou-se pela UNIDAVI a turma do Curso de Tecnologia em Segurança Pública.

Entre os formandos estão 3 sócios da Aberssesc: Fábio Cesar da Silva, Jorge Pacheco Baldoino e Sidnei Luiz Lisboa.

A diretoria da Aberssesc parabeniza a todos os formandos, em especial aos seus sócios, desejando muito sucesso profissional.

Policiais exigem o cumprimento da PEC 300 e ameaçam entrar em greve a partir do dia 1º

Os representantes das polícias Civil e Militar, dos agentes penitenciários e do Governo do Estado se reuniram no final da tarde de quinta-feira, dia 24, para discutir uma nova proposta que possa atender às reivindicações dos servidores da segurança, que lutam pela aplicação do conjunto de leis conhecido como PEC 300. Caso a proposta do Governo não atenda as expectativas da categoria, uma greve pode ser iniciada em todo o Estado no próximo dia 1º, fazendo com que os mais de 11 mil policiais e agentes cruzem os braços durante o Carnaval.

De acordo com um dos representantes do movimento, o presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar, Coronel Francisco de Assis, o resultado da reunião será avaliada durante uma assembleia no próximo dia 28, envolvendo nove das dez entidades que fazem parte da categoria. "Estamos a quase 40 dias buscando uma solução e temos a expectativa de levar um resultado positivo para a reunião com os outros membros", afirmou. No caso da proposta não ser satisfatória, o resultado pode ser uma greve por tempo indeterminado.

O Coronel Francisco de Assis afirmou que a proposta positiva beneficiaria principalmente ao cidadão da Paraíba. "A situação está muito complicada. Há noites em que são registrados sete homicídios quando o comum para um final de semana seria entre três e quatro. Não adianta querer mascarar a realidade. Existe um problema e ele precisa ser resolvido", concluiu.

A entidade de segurança que não participa da assembleia é o Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, que realizou sua reunião por volta do meio-dia de quinta-feira, dia 24. De acordo com o presidente do sindicato, o delegado Isaias Olegário, 82 componentes da entidade estiveram presentes e decidiram acompanhar a decisão a ser tomada no dia 28, independente de qual seja. "Estaremos a favor da decisão dos outros representantes mesmo que se trate de uma paralisação total", afirmou o delegado, sobre a postura adotada pela categoria.

Video produzido pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo para ser exibido nos canais abertos de televisão e que teve sua exibição proibida pela Justiça por solicitação do governador José Serra.

Vale a pena assistir e ver como é a realidade dos PM do Estado mais rico da Nação.

Até quando vamos ver aumento salarial desmedido desses políticos e ficarmos quietos?

Aumento salarial para eles, por maior que seja, nunca vai onerar a previdência e os cofres públicos, não é mesmo?

Os policiais militares anunciaram uma greve para a próxima segunda-feira, dia 28, caso o Governo do Estado não apresente uma proposta referente ao pagamento do reajuste salarial, conhecido popularmente como "PEC 300". A decisão sobre paralisar as atividades foi tomada após uma sessão especial realizada na tarde de ontem na Assembleia Legislativa.

Após o término do debate no legislativo, os policiais se reuniram e decidiram entrar em greve. O cabo Bastos, um dos representantes da categoria, informou que foi tomada a decisão de aguardar um posicionamento do Governo do Estado até segunda-feira. "Caso não seja apresentada uma proposta de pagamento da PEC 300, todo o sistema de segurança do estado vai paralisar as atividades na segunda-feira", afirmou.

O deputado oposicionista Frei Anastácio (PT), autor da proposta de sessão especial, disse que está preocupado com o impasse entre Governo do Estado e policiais. Ele relatou que pretende criar uma comissão parlamentar para tentar abrir um canal de diálogo entre as duas partes.

Já o deputado da situação Junduhy Carneiro (PPS) explicou que o Governo do Estado não pode pagar o aumento porque este fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a concessão de reajuste salarial durante período eleitoral. A sessão especial contou com a participação de 11 deputados da oposição e dois da situação.

A Secretaria de Segurança Pública informou, através da assessoria de comunicação, que o órgão não vai se pronunciar sobre a possibilidade de paralisação.

O termo Podologia origina-se do grego arcaico tendo por prefixo Podos = Pé, Pés e sufixo Logos = tratado, estudo, conhecimento. Formando então Podologia: nome da ciência que trata do estudo dos pés. Podologista/podiatra - termo obviamente com as mesmas origens que designa a pessoa que aplica terapia nos pés, com estudo superior ou técnico - científico adequado em Podologia, aprofundado da anatomia, fisiologia, podopatias e conhecimento biomecânico dos pés.
Podologia é um ramo auxiliar da área da saúde cuja atuação concentra-se na anatomia e fisiologia dos pés. Desenvolve conhecimento biomecânico do tornozelo e dos pés, a fim de compreender a marcha e os problemas que a dificultam, podendo desta forma, implementar tratamento prescrito por profissionais da área médica.

É o profissional da área de saúde que estuda os pés, fazendo o reconhecimento, a identificação e o tratamento de suas doenças superficiais. Trabalha nas fases de proteção, prevenção, recuperação e reabilitação das patologias dos pés, além de orientar a seleção de tipos adequados de calçados e meias e os cuidados que se deve ter com os sapatos. Entre as atividades do cotidiano, destacam-se: análise dos pés; corte correto das unhas; higienização; remoção de calos e calosidades; tratamento de micoses nas unhas e na pele e correção das unhas.

Clínicas de podologia, hospitais, clínicas de estética, salões de beleza, SPAs e atendimento domiciliar.

Há cursos de aperfeiçoamento em diferentes temas, como: pés diabéticos, uso de órteses, curativos em podologia, técnicas de hidratação, tratamento de granulomas (inflamação ao lado das unhas), entre outros.

O nome científico da "unha encravada" é onicocriptose, ocorre quando a borda lateral da unha fere a pele adjacente. As causas mais prováveis são o corte de maneira incorreta das unhas e sapatos apertados. Ocorre mais comumente nas unhas dos pés mas também raramente afeta as mãos. O dedo mais atingido é o hálux, o dedão do pé.
Micose de unha: tratamento demorado

A onicomicose (micose de unha) é uma doença provocada por fungos que se "alimentam" de queratina, material do qual as unhas são formadas. A doença pode se manifestar de várias formas, como: descolamento (a unha fica ôca), espessamento, formação de manchas e, até mesmo, a deformação e destruição da unha.

Muito dolorosas, as rachaduras ocorrem por queratose, ou seja, o espessamento da pele pelo acúmulo de células mortas. Esse fenômeno pode ser causado tanto pelo envelhecimento natural quanto por moléstias como o câncer e Parkinson. É mais freqüente durante o verão. O ideal é, à primeira indicação, consultar um médico dermatologista, porque o problema tem solução.

Ação judicial impetrada contra o IPREV pelo não pagamento da gratificação aos ST RR.

- LUIZ ANTONIO LEMOS
- MARIA DE LOURDES WALTER DA SILVA
- NORBERTO BENTO
- PATRICIA MARIA CARDOSO
- PAULO CÉSAR DO AMARAL GODOI
- RAIMUNDO RODRIGUES
- ROGERIO JUARY GONÇALVES DE ALMEIDA
- ROBERTO VALDEMAR ROSA
- SIDNEY SILOS VARGAS
- VANDER WALTER
- VICENTE ALVES CABRAL
- VILSON DE SOUZA
- WALFRIDO SANTANA
- WALMOR FEREIRA CARDOSO
- WILSON FRANCISCO DOS SANTOS

- AIRTON DA COSTA
- CARLOS ALBERTO TEIXEIRA
- CÉLIO FRANCISCO KANZLER
- DEARCILIO SALUSTRIANO MARIANO
- ELISEU DE ALMEIDA
- ERCÍLIO ANTONIO FAGUNDES
- ERNANI FRAGA FILHO
- FRANCISCO ALVES
- FULVIO PEREIRA
- GUILHERME MARCOS VIEIRA FILHO
- JOÃO CORREA DE PAULA
- JOSÉ ADILSON CARDOSO
- JOSÉ DALTRO MEURER
- JOSÉ DE ALMEIDA
- JOSÉ ROMILDO STOEBERL

- AIRES PEREIRA
- ARILTO ANGELO DOS SANTOS
- DAVID BATISTA RODRIGUES
- EDMUNDO TADEU ARRUDA BATISTA
- EVILASIO JORGINO WILLAMIL
- JACIRO BERTOLDO DA SILVA
- JOÃO LUIS DA SILVA FILHO
- JOAQUIM ZENILDO FERREIRA CARDOSO
- JOCELI ANTONIO SCHOSSLER
- JORGE OLIVEIRA NETO
- LUÍS FERNANDO CARDOSO SABINO
- SEVERIANO BENONY DOS SANTOS